DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº08476098/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 08476098/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 309.184,71 (trezentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) à empresa
SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta das Fontes 00 e 70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19
.122.211.20786.03.33903700.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903700.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº08476640/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 08476640/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 170.779,49 (cento e setenta mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) à
empresa SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06, necessário
para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta das Fontes 00 e
70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19.122.211.20786.03.33903700.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903700.2.70.0
0.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº08552983/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 08552983/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 754,49 (setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) à empresa TNL PCS S/A,
necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta das
Fontes 00 e 70 e por meio das Dotações Orçamentárias nºs 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.339
03900.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO
CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº295/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação
Financeira nº295/2018, referente ao projeto “FORTALEZA LIBERTA”, bem como proceder com o remanejamento de rubricas conforme plano de trabalho
em anexo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, perma-
necem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 19 de agosto de 2022 ASSINANTES:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GUILHERME
SARAIVA MARTINS , matrícula 30022815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Setembro de 2022. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº557/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101979-1-0, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Barreira, Senador Sá, Tianguá, Sobral e Pentecoste, no período de 16/08 à 19/08/2022 a fim de Acompanhar o Projeto
Peixamento, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete Reais e dez Centavos), totalizando R$ 285,27 (Duzentos
e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), com acréscimo de 20% à Cidade de Sobral-CE no dia 18/08/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº568/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Itarema, Acaraú, Cruz, Marco, Morrinhos, no período de 29/08 a 02/09/2022 a fim de realizar acompanhamento de
centrais de distribuição de leite do Programa Alimenta Brasil, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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