DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.10000.0-7346 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Diretor Científico da Funcap
reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap ratifica a decisão do Diretor Científico.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
DIRETOR-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°001/2022-UVA/PROPLAD
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA. CONTRATADA:EMPRESA FRANCISCO ADRIANO FLORENCIO
VASCONCELOS 06542846360- OBJETO:O presente termo tem por objeto a CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DA UVA, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINIS-
TRATIVA DE USO DAS ÁREAS SUPRA ALUDIDAS, PARA ATENDER 6.079 ALUNOS DESTA I.E.S., conforme especificações contidas no ANEXO
A – TERMO DE REFERÊNCIA, deste Edital e conforme planta disponível pela UVA-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de e Concessão de
Uso tem como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº 20220001
– UVA/PROPLAD, devidamente homologada pela autoridade competente, e a proposta da CONCESSIONÁRIA, tudo parte integrante deste Termo, inde-
pendentemente de transcrição - DO LOCAL: Os imóveis, objeto deste Termo, estão localizados nos seguintes endereços: Item 1 – Campus Betânia - 80 m²,
localizada embaixo da Capela do Preciosíssimo Sangue, Avenida da Universidade, n° 850, bairro Betânia, CEP: 62.040-370, Sobral-CE Item 2 – Campus
Betânia - 13,39 m², localizada no final do corredor do curso de Letras, Avenida da Universidade, n° 850, bairro Betânia, CEP: 62.040-370, Sobral-CE -
PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: A contraprestação mensal pelo uso das áreas, a ser paga pela CONCESSIONÁRIA será de R$ 3.500,00 (Três mil e
quinhentos reais), distribuídos da seguinte forma: Item 1 – Campus Betânia - 80 m² no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Item 2 – Campus Betânia - 13,39
m² no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).- DO PRAZO : O objeto deste Termo deverá ser executados dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura da CONCESSÃO DE USO, prorrogáveis por igual período, conforme inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, a juízo exclusivo
da concedente-FORO: Comarca de Sobral no Interior do Ceará -DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022 -CONCEDENTE Izabelle Mont’Alverne
Napoleão Albuquerque CONCESSIONÁRIA e Francisco Adriano Florencio Vasconcelos Sobral, em , 26 de agosto de 2022.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº01/2022
PROCESSO VIPROC Nº08281882/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370,
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: LUCIANO GUTEMBERG BONFIM CHAVES – Matrícula nº 00618-1-6, o valor de R$ 3.611,74
(três mil, seiscentos e onze reais e setenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 231/2022 (publicada no D.O.E de 19/07/2022), do processo supra e
manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 10051102/2021 MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU – Matrícula nº 0001198-1-4, o valor de
R$ 5.708,32 (cinco mil, setecentos e oito reais e trinta e dois centavos) , nos termos da Portaria nº 95/2022 (publicada no D.O.E de 19/07/2022), do processo
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 09159671/2021 KELVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA – Matrícula nº 001321-1-x
o valor de R$ 4.697,07 ( quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos), nos termos da Portaria nº 237/2022(publicada no D.O.E de 19/07/2022),
do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 09349438/2021 ALDECIRA GADELHA DIOGENES – Matrícula nº 001324-
1-1, o valor de R$ 6.459,54( seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 239/2022 (publicada no
D.O.E de 19/07/2022), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 07804723/2021 JOÃO EDSON GONÇALVES CABRAL
– Matrícula nº 00782-1-2, o valor de R$ 18.187,64 (dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 230/2022
(publicada no D.O.E de 19/07/2022), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. VIPROC Nº 00520223/2021 Compromete-se, portanto,
a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002
.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº
12/2021. Sobral – CE, 23 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n°
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 07559640/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora MARIA PRINCESA DE FREITAS AGUIAR, mat. nº 3007628-1, do cargo de Assistente da Gestão em Educação
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir
de 08/08/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2021
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 45/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Bairro
Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Aguiar Ramos, nº 1019, Bairro
Gaioso Nunes, Tianguá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência contratual, como também prorrogação de execução da obra por mais 180 (Cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.345,04
(Cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2022 até 17/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam em vigor todas as cláusulas não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 24/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos
Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Urandia Aguiar Ramos Representante da EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: C. O. AMARAL-HAC COMERCIAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI (LEITOR
DE CÓDIGO DE BARRAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22/08/2022 até 22/04/2023. VALOR
GLOBAL: R$ 6.979,92 Seis mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláu-
sula Sétima do contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra.
Catarine Oliveira Amaral-Representante da EMPRESA C. O. AMARAL-HAC COMERCIAL.
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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