DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
13
R$ 607,63
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
4
R$ 247,23
IGOR GURGEL IBIAPINA
199833 1 5
FISCAL
4
R$ 259,09
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE
4
R$ 129,43
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
6
R$ 212,07
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
7,48
R$ 539,92
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
6
R$ 446,18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE
5
R$ 195,71
LEVI GONÇALVES MOREIRA
199851 1 3
FISCAL
4
R$ 303,57
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
5
R$ 300,68
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
6
R$ 304,14
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
5
R$ 327,57
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
6
R$ 460,25
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
8
R$ 453,04
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
16
R$ 1.083,81
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
30
R$ 1.386,29
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
FISCAL
4
R$ 303,57
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA
199866 1 6
FISCAL
6
R$ 337,76
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
6
R$ 324,31
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
6
R$ 311,54
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
4
R$ 276,88
TOTAL
322,96
R$ 19.043,16
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM TAUÁ/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, 
PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DE REAJUSTE (IGPM) PREVISTO NO CONTRATO; II - CONTRATANTE: 
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de 
autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Sr. JEFFERSON 
CIDRÃO MASSILON, com RG nº 1098603, SSP/CE, com CPF nº 203.692.393-34,doravante denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: Rua Flávio 
Nogueira, nº 145, CEP 63.660-000, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações 
posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE nº 56022.000096/2022-26 e no Parecer ASJUR nº 170/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Tauá-CE 
e a aplicação do reajuste com base no índice IGPM previsto na cláusula quarta, parágrafo segundo do Contrato nº 012/2019, ficando a vigência do referido 
contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 20 de agosto de 2022 e o valor global do contrato reajustado com base no IGPM que passa de R$ 
11.538,84 (onze mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 12.774,00 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais), equivalente 
ao valor do aluguel mensal de R$ 1.064,50 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), com a complementação do saldo contratual, garantido o 
referido valor global para fazer frente ao período da prorrogação, com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.2082
9.15.33903600.1.00.00.0.20 – 2891; 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20 – 12427 e 56200006.20.609.312.20665.13.33903600.1.00.00
.0.30 – 2920; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.774,00 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20 de 
agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 012/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo 
presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 09 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente 
da ADAGRI (LOCATÁRIA) e Jefferson Cidrão Massilon - Proprietário do imóvel (LOCADOR).
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000090/2022-59 e do 
Parecer Jurídico nº 168/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 
76.535.764/0020-06, com sede na Av. Domingos Olimpio, nº 2290, Sala de Reunião 02, bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP: 60015-108, referente ao 
débito decorrente da prestação de serviços de telefonia móvel referente as faturas dos meses de junho e julho de 2022, no valor de R$ 1.194,04 (hum mil, 
cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), que deverá ser paga com recursos da  dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.7
0.00.1.20 -7632. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo 
sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
OAB/CE Nº20.987
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº065/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e observando as disposições do §2º, art. 27 da lei n° 13.303/2016 e da Lei n° 6.938/1981, RESOLVE: Art. 1º - Constituir 
o Comitê de Implementação do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Art.2º - O Comitê será composto pelos MEMBROS 
titulares: Ricardo Coelho Mendonça – matricula 000080.5-2, Kamila Pinto Ferreira Petri Feitosa – matrícula 000072.3-4, Francisca Ikara Ferreira Rodri-
gues– matricula 30000005, coordenado pelo primeiro, e terá os respectivamente os suplentes: Francisco Anderson Oliveira Nunes matrícula 000072.6-7, 
Flávia Bezerra Brasil Ramalho matrícula 000080.8-7, e Maria Cecy de Castro matrícula 000073.5-9. Art.3°- Compete ao comitê propor e definir diretrizes 
para a implementação da A3P; estabelecer metas, monitorar, avaliar, relatar e divulgar as atividades. Art.4º - O Comitê terá vigência de um ano, podendo 
ser prorrogado quantas vezes necessárias por deliberação em reunião. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer 
portarias anteriores. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022 - O DIRETOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000078.1.1, deste 
AGÊNCIA, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, a fim de acompanhar visita a clientes em atraso e direcionamento com relação a 
redução de inadimplência. Assinatura de contrato da Cooperativa COOPASA na região Sertão de Sobral, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 878,95 (oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Luís Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.