DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCO 
ASSIS DO 
NASCIMENTO
Assit Adm de ATER
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 
PROJETO DA AMPLIAÇÃO DA ATER\
COMBATE A EXTREMA POBREZA, 
PERIODO 15 A 19\08\2022.
Fortaleza, Itapage, 
Iraucuba, Uruburetama, 
Amontada, Fortaleza
22 à 26/08/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
JOSE FLAVIO 
XIMENES GOMES
Agente de ATER
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 
PROJETO DA AMPLIAÇÃO DA ATER\
COMBATE A EXTREMA POBREZA, 
PERIODO 15 A 19\08\2022.
Fortaleza, Parambu, 
Arneiroz, Aiuaba, 
Fortaleza
12 à 16/09/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
SEBASTIAO 
SOUSA BARROS
Assit Adm de ATER
Participar das atividades do 
projeto da ampliação da ATER, 
combate a extrema pobreza.
Fortaleza, Taua, Campos 
Sales, Crato, Brejo 
Santo, Fortaleza
29 à 02/09/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 01 setembro 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA BAKOF PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.967.067/0001-55. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição e instalação de 38 (trinta e oito) unidades biodigestor impermeável, material plástico, tipo de material fibra, capacidade 
reservatório 1,500 litros/dia, sem sistema clonador, altura 198cm, largura 115cm, diâmetro 115cm, uso indicado enterrado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 - EMATERCE/GEATE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 
13.303/2016 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 
(cento e vinte ) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 201.400,00 (Duzentos e Um Mil e Quatrocentos Reais) pagos em de acordo 
com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10655.03.339039.10000.0 – 7618. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Nelci Afonso Bakof - Representante legal da Empresa contratada.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº091/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE 
DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula: 300035-1-9, ocupante do cargo de Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho desta 
Sedet, no período de 26/09/2022 a 01/10/2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA MELO SANTOS 
MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo 
cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº837/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 179/2022 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 
19 de Julho a 21 de Agosto de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº837/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
4
R$ 243,77
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
5
R$ 420,24
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
FISCAL
4
R$ 306,83
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
6
R$ 341,19
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
12
R$ 715,87
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
2
R$ 65,43
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
4
R$ 154,84
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
4
R$ 195,17
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL
4
R$ 287,26
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
6
R$ 318,60
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
28
R$ 2.012,00
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
169425 1 0
FISCAL
4
R$ 202,75
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
FISCAL
4
R$ 340,95
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
5
R$ 259,61
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
12
R$ 443,84
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
3,48
R$ 263,04
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
12
R$ 868,78
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
8
R$ 299,18
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL
4
R$ 238,62
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JR
300100 8 6
FISCAL
8
R$ 509,48
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
20
R$ 1.310,28
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
8
R$ 434,73