DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°074/2022
NOME DAS CIDADES
PERÍODOS
Santana do Acaraú -CE
08/09/2022 e 09/09/2022
Aracati -CE, Beberibe -CE, Icapuí -CE, Jaguaruana -CE
12/09/2022 a 16/09/2022
Barbalha -CE, Crato -CE, Juazeiro do Norte -CE
26/09/2022 a 30/09/2022
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2022 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE PARA EXPOR EM ESTANDE GRATUITO NO EVENTO PROENERGIA SUMMIT
DO OBJETO Realizar a seleção de, no mínimo 4 (quatro), e no máximo 06 (seis) micro e pequenas empresas -(MPE’s) de instalação e manutenção
elétrica e/ou de manutenção de redes de distribuição de energia que atuam no setor de energias renováveis, com sede estabelecida no Estado do Ceará, e
que estejam interessadas em expor, de forma gratuita, no evento PROENERGIA SUMMIT, em estande da ADECE, que acontecerá, no período de 21 a 22
de setembro de 2022, no Centro de Eventos do Ceará, situado à Av. Washington Soares, 999, em Fortaleza/CE. OBJETIVO O Estado do Ceará busca ser
autossuficiente em energia, tendo em vista que a garantia energética é fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. A consolidação da matriz
energética do Ceará é fruto de ações do Governo do Estado na concessão de incentivos aos investidores e na realização de investimentos em infraestrutura aos
empreendimentos da cadeia produtiva de energia. No Estado há uma ambiência favorável para o segmento energético, no atendimento de novos investidores
para o setor, na criação de parcerias com instituições internacionais para treinamento de mão de obra e na contribuição para estabelecimento de marco regulatório
do setor elétrico brasileiro para energias renováveis. No Ceará foram realizados diversos investimentos em energia de fontes eólica, solar, termelétrica e
hidrelétrica, estimando-se que nos próximos anos, a capacidade instalada de geração de energia o Ceará ocupe um lugar de destaque no ranking nacional.
A energia eólica cearense é nacionalmente conhecida pelo seu alto potencial de energia on shore (em terra) e off shore (no mar ; Em Tauá está instalada a
primeira usina solar fotovoltaica a gerar eletricidade em escala comercial no Brasil; o estado possui uma pequena Central Hidrelétrica (PCH), denominada
Araras; além de empreendimentos térmicos, gás natural; e termelétricas movidas a carvão mineral de baixo teor de enxofre e; está concluindo a instalação
de uma usina de geração de energia elétrica a partir da energia das ondas do mar. A ADECE tem como objetivo executar e operacionalizar a política de
desenvolvimento e fomento da indústria, da produção energética de matrizes renováveis, e de outros setores, portanto a sua participação no PROENERGIA
SUMMIT, e o apoio com a cessão de espaço para MPE’s de instalação manutenção elétrica e/ou manutenção de redes de distribuição de energia do setor
de energias renováveis tem como foco agregar ao evento as MPE’s que não tiveram oportunidade de adquirir estandes individuais, revestindo-se de grande
importância para contemplar e integrar toda a cadeia de energia no evento. O setor de energias é de alta relevância para o Estado, e para que seu desenvolvimento
ocorra de forma sustentável são necessários encontros, palestras que atualizem sobre os novos processos e as inovações, e o PROENERGIA SUMMIT será o
momento ideal para essas atualizações e discussões bem como para a prospecção, atração de investimentos, realização de negócios e networking. O EDITAL
EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO:
https://www.adece.ce.gov.br/chamamento-publico-n-05-2022-2-2-2/ Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2020
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 33/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: ILHA SERVICE
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, Nº 16, Bairro: Kobrasol, São José/SC, CEP: 88.102-030; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71, caput; art. 81, I e IV, ambos da Lei nº 13.303/2016 c/c o
art. 74, I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.774.949,16 (um
milhão e setecentos e setenta e quatro mil e novecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução
contados a partir do dia 15 de setembro de 2022 a 14 de setembro de 2023, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação
dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto, mediante aviso prévio à CONTRATADA de no mínimo 45
(quarenta e cinco) dias corridos para operacionalização do término do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: São Gonçalo do Amarante – CE, 24 de
agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Alcides de Brida Neto.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA AMBIENTAL,
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº
167/2001 (2ª RENOVAÇÃO/8ª RETIFICAÇÃO), devidamente especificados no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, em regime de Emprei-
tada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
20220001 - CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste
termo, independentemente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro)
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem
de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 5.560.139,61 (cinco milhões e quinhentos e sessenta mil e cento e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) pagos em
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento próprio da CIPP S/A. DATA
DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Alexandre Nunes da Rosa.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: RODOVIA CE 155, ESPLANADA DO PECÉM, S/N, MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, CEP 62.674-000; IV - CONTRATADA: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO
S.A; V - ENDEREÇO: AVENIDA PAULISTA, Nº 2064 - EDIFÍCIO VIPASA - 5ª ANDAR - SALÕES 51 E 52 - BELA VISTA - CEP 01310-200, SÃO
PAULO- SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações;
VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e
execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.578,80 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de junho de 2022 a 01 de junho de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique
Cunha Neves. Pela contratada: Paula Moron Bernardoni e Fabiano Gomes de Freitas.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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