DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08447209/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM SIMÃO ÂNGELO - CREDE 20 - Município de Penaforte/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0573-13, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: ANTÔNIA MARIA DE 
JESUS, município de Brejo Santo/CE, inscrita no CPF n.º 820.492.623-53. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 03/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2022 FORO: PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.210,90 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS 
E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221
23624342012101339030100000 - 1040354. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Cicero Morais Dantas 
CONTRATADA - Antônia Maria de Jesus e TESTEMUNHAS: 1 - Monique Gomes de França 2 - Pedro Janos Leite Gomes, Fortaleza 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07801416/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO - CREDE 17 - Município de ICÓ/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07954514063984, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO RENER DA SILVA CONTRATADA: 
HIGOR MORAIS DE LIMA , inscrita no CNPJ sob nº 34.242.621/0001-01, representado neste ato pelo(a) Sr.(o) HIGOR MORAIS DE LIMA. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, no item: 01, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na CARTA CONVITE nº 09/2022 FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir da sua data da assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 200(DUZENTOS)dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.156,40 ( CINCO MIL, 
CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.02.33903900.10000.0.30.00 - 741. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - FRANCISCO RENER DA SILVA CONTRATADA - HIGOR MORAIS DE LIMA e TESTEMUNHAS: 1 - ILÉGIVEL 2 - RAFAELA 
DE SOUSA BARROS, Fortaleza 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07597975/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO - 
CREDE 17 - Cedro - Ceara inscrita no CNPJ: 07.954.514.0661-42, neste ato representada pelo seu Diretor Francisco Pereira Silvério CONTRATADA: 
LAIRTON SALES DA SILVA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.894221/0001-11, com sede na Travessa Ibicatu, 26 - Alto do Tenente - Várzea Alegre- 
CE- CEP: 63.400-00 ,daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital da Carta Convite nº012/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, em especial as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei Federal no 8.666/93, com suas alterações; Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na 
Carta Convite nº 012/2022 FORO: CEDRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da 
sua assinatura do Contrato. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 (Seis Mil e cem Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011102339039100000 - 741. DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - Francisco Pereira Silvério CONTRATADA - Lairton Sales da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - LIZANDRA FREIRES RODRIGUES 
2 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA BEZERRA, Fortaleza 01 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04767667/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM JOAQUIM ALVES - SEFOR 3 
- FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF :07.954.514/0488- 37, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. PAULO MARCELO SILVA FREIRE 
CONTRATADA: MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 42.535.981/0001-11, representado neste ato pela Sra 
MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/1993 e 
Decreto Estadual n° 33.486/2022, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n°06/2022 e Termo de Participação 20220006 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE . VALOR GLOBAL: R$ 12.298,00 (DOZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) pagos em conformidade 
ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011103339039100000 - 2344. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: CONTRATADA: PAULO MARCELO SILVA FREIRE, CONTRATADA: MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA e TESTEMUNHAS: 
1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05943450/
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO - CREDE 
20 - Município de Aurora/CE - inscrita no CNPJ 07.954.514/0577-47, neste ato representada por seu Diretor, Sr. João Paulo de Sousa Pio CONTRATADA: 
CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.621.483/0001-03, Município de Lavras da Mangabeira/CE., 
representado neste ato pelo Sr. Jaadzon Yackob Bezerra Caldas. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
E REFORMA PREDIAL E INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE FORRO, na EEMTI Tabelião José Pinto Quezado. Cuja as descrições e quantitativos