DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº1150/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05099277/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente VALDINAR CUSTÓDIO FILHO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, 
ref. J, mat. nº 3006471-2, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023, para realizar estágio pós-doutoral no Programa 
de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. 
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, bem como a Cláusula Terceira – Da vigência; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do 
Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece R$ 123.125,04 (cento e vinte e três mil, cento e vinte cinco reais e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Início em 02 de setembro de 2022 e término em 01 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste, 
conforme contrato original, em sua Cláusula 12ª – Reajuste Contratual; XII - DATA: 01/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA GOMES DE MATOS 
AZEVEDO - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças e EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES - Representante Legal da TECNOSET .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. 
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, bem como a Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece R$ 72.880,80 (setenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e 
oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Início em 02 de setembro de 2022 e término em 01 de setembro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada 
o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Décima Terceira – Do Reajuste do Contrato.; XII - DATA: 01/09/2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças e EMMANUEL DE OLIVEIRA 
MORAES - Representante Legal da TECNOSET.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº005/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA SEINFRA E SEMACE – ASSEINFRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, Térreo, Edifício Seinfra – Cambeba, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.942/0001-42. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do 
Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim 
de viabilizar contratação de planos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, 
representante da Seplag, Antônio Torquato de Araújo, representante da ASSEINFRA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº006/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: SINDI-
CATO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO CEARÁ - APEOC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 
Solon Pinheiro, 1306, Bairro de Fátima, inscrito no CNPJ sob o nº 06.938.146/0001-69. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do 
Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim 
de viabilizar contratação de planos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, 
representante da Seplag, Anízio Santos de Melo, representante da APEOC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº007/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA ETICE - ASSETICE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dom Luis, 880, sala 506, Bairro Aldeota - Edificio 
Top Center, inscrito no CNPJ sob o nº 06.750.293/0001-00. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Geren-
ciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de