DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
planos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Maria de 
Fátima Mendonça Osório, representante da ASSETICE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 
de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0008/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA FUNCEME - ASFUN, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Castro e Silva nº 81, Bairro Centro, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.785.827/0001-05. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem 
Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o servidor e o 
desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Péricles Alves Teixeira, representante 
da ASFUN. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0009/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DO DETRAN - ASSETRAN, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2900, Bairro Maraponga, 
inscrito no CNPJ sob o nº 11.821.923/0001-20. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da 
Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o 
servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes – Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Eugênia Maria Araújo 
da Costa, representante da ASSETRAN. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0010/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.040/0001-62. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DO NUTEC - ASNUT, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Prof. Rômulo Proença, S/N - Campos do Pici, inscrito 
no CNPJ sob o nº 11.821.923/0001-20. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem 
Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o servidor e o 
desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Rosinaldo Braga Costa, representante 
da ASNUT. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0011/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.040/0001-62. PERMISSIONÁRIO: CAIXA BENE-
FICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ - CABEMCE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos Olímpio, 1589, Bairro Farias 
Brito, inscrito no CNPJ sob o nº 07.074.792.0001-98. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento 
da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o 
servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Coronel Gilson Libe-
rato, representante da CABEMCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0012/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.040/0001-62. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA EMATERCE - ASSEMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre Guerra, 1575, Bairro Parquelândia, 
inscrito no CNPJ sob o nº 09.447.764/0001-02. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da 
Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o 
servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Sabino Alano Magalhães 
Bizarria, representante da ASSEMA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL 
Nº0013/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.040/0001-62. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA SEDUC - ASSEEC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jaime Benévolo, 1020, Bairro de Fátima, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem 
Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o servidor e 
o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, representante da Seplag, Rita de Cássia Gomes de 
Araújo, representante da ASSEEC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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