DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº084/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
JAMIL VITOR DO NASCIMENTO MATIAS
02
MARIA CLARA DE OLIVEIRA GALVÃO
03
GABRIEL FARIAS TEIXEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das 
atribuições conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, conforme parágrafo único do 
artigo 15 da lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os artigos 5º e 6º do Decreto nº 22.793 de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES: Kátia Colares Furtado Maia - Supervisora de Núcleo, Reijane Rocha Sampaio de Castro - Assistente de Administração e Francisco 
Otávio Moreira Costa - Assistente de Administração, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE-SES deste Instituto, referente ao exercício de 1º de julho 
de 2021 à 30 de junho de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): HMG SERVIÇOS DE 
NEFROLOGIA LTDA; DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/
ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, 
expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, 
os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. Publicar com vigência a partir de 28 de Junho 
de 2022. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIGÉSIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº08229678/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº 
08229678/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o VIGÉSIMO 
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, 
publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de 
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada 
e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, 
com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a 
seguir relacionada: ACLIMAGEM - AVALIACAO CLINICA E IMAGEM LTDA - CNPJ N° 02.436.407/0001-91 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO 
HUMANO RELACIONAL LTDA – CNPJ N° 23.539.208/0001-89 CLIMEDIA CLINICA MEDICA DENTARIA INTEGRADA DE MARACANAU LTDA 
– CNPJ N° 43.363.565/0001-46 CLINICA DE VACINAÇÃO CARLOS RIBEIRO LTDA – CNPJ Nº 40.453.699/0001-60 CLINICA FISIOTERAPICA 
REGADAS LTDA – CNPJ N° 04.029.878/0001-00 CLINICA SAO JOSE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA – CNPJ N° 06.740.666/0001-62 
CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO EMANUELLA SIEBRA LTDA – CNPJ Nº 46.301.583/0001-91 DSG ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES 
LTDA – CNPJ N° 06.253.437/0002-02 FISIOSAUDE CLINICA LTDA – CNPJ N° 28.381.909/0001-56 INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA – CNPJ 
N° 07.134.752/0001-94 LARISSA GALVAO & RAMON CRISOSTOMO LTDA – CNPJ N° 45.348.494/0001-38 MULTICLINICA FORTALEZA 
LTDA – CNPJ N° 01.373.946/0001-66 R E ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ N° 42.357.534/0001-10 SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO 
A INFANCIA DE FORTALEZA – CNPJ Nº 07.253.784/0001-09 TRF DIAGNOSTICOS LTDA – CNPJ N° 37.967.032/0001-70 Publique-se e pratique-se 
os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 02 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE REVOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 06865046/2022, resolve REVOGAR e tornar sem efeito o Termo de Adjudicação e Homologação, datado 
no dia 13 de julho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho de 2022, página 75, Série 3, Ano XIV Nº 145, que veio Adjudicar e 
Homologar a presente seleção em favor da empresa WILPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.171.587/0001-6416 com o 
valor total de R$ 2.159.310,54 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), de conformidade com as 
Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência, correspondente a Manifestação de Interesse nº 20210002/CEL 04/IPECE/CE, objetivando a 
seleção baseada na Qualidade e no Custo(SBQC) para a Contratação de Serviços de Consultoria para Implementação e Implantação do Sistema Estratégico 
para o Assessoramento à Irrigação – SEAI do Programa de eficiência do uso da agua no setor agropecuário para cinco bacias hidrográficas do Estado do 
Ceará (Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado). Fortaleza (CE) 05 de setembro de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL