DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ARICIA J OLIVEIRA JUVENCIO – 
AJ SERVIÇOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de dedetização, descupinização, desratização e controle de pragas em todos os 
ambientes desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo Art. 24, Inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses 
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos reais pagos em PARCELAS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.339039.27000.1 —11030. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022 SIGNATÁRIOS: JOÃO MARCOS 
MAIA e ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: A R B DA SILVA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de Serviço de confecção de crachás e cordões personalizados, de acordo com as especificações previstas no Termo de 
Referência, no Termo de Participação, e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Cotação Eletrônica (COEP) nº 2022/20112, os preceitos do direito público, o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, a Lei Federal nº 13.303/2016, 
com suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 31/08/2022 
a 30/08/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.604,25 um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos pagos em Conformidade com a cláusula SÉTIMA 
- DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.2.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE;Adriana Ramos Grespan - Gestor do Contrato e Antônio Rodrigo Barbosa 
da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°089/2021 IG N°1187942
PROCESSO N°07421877/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 
230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa 
SOMPO SEGUROS S.A., com sede na Rua Cubatão, 320, Vila Mariana, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.383.493/0001-80, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada, por procuração pelo Sr. Emerson Resck Bueno, e pela Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07421877/2022. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo e renovação de valor do Contrato nº089/2021 cujo objeto é contratação de empresa seguradora 
para a cobertura de seguro das instalações, contra riscos de incêndio e outros sinistros para loja CEART localizada no Shopping Aldeota, pelo período de 
12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de agosto de 2022 e término em 18 de agosto de 
2023. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
18 de agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Emerson Resck 
Bueno - SOMPO SEGUROS S.A e Marcia Cristina Carvalho Moreira SOMPO SEGUROS S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021 IG Nº1180101
PROCESSO Nº01376411/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/
CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 01376411/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e 
supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº 072/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu 
acréscimo de serviços no valor de R$ 254.014,39 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatorze reais e trinta e nove centavos) correspondente a 21,62 %; sofreu 
supressão de serviços de valor (-) R$ 87.505,08 (oitenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos), correspondente a – 7,45 % do valor contratado, 
com repercussão financeira positiva no valor de R$ 166.509,31 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e um centavos), correspondente 
a 14,17 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação:47100002.08.243.123.10231.11.449051.28686.1;47100002.08.243.123.10231.11
.449051.10000.7;47100002.08.243.123.10231.11.449051.24859.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Setembro de 2022; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO 
TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021
PROCESSO Nº06278469/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, doravante