DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
transcrições FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura, em 05/09/2022 VALOR GLOBAL: R$ 858.072,50 
VALOR: R$ 858.072,50 (oitocentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos 
próprios DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022 SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE, Pasqual 
Barretti / CONVENENTE e Maria Cristina Thomaz / INTERVENIENTE.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 89, do dia 25 de maio de 2022, que publicou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º do 017/2020/
COGERH; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: PROSPECTUS NORDESTE 
LTDA - EPP. Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021/COGERH.” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 017/2020/COGERH.” Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº611/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. 
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza– Ceará, no uso 
de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPI-
TALARES EIRELI, estabelecida na Rua Pedro Mascagni, nº 201, Piso Superior, Bairro Jardim Galetto, CEP: 13.253-140, Itatiba – SP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 34.282.929/0001-72, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 06323667/2021, referente à Nota de Empenho nº 26532/2021, oriunda 
da Ata de Registro de Preços nº 0741/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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PORTARIA Nº680/2022.
ALTERA O GESTOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO 
DE ALENCAR.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas pelo art. 52, §2º da Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro 
de 2019, e pelo art. 12 do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 34.828, de 29 de 
junho de 2022; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, que regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, 
o sistema de compras, e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 08329460/2022; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o Sr. Rodrigo Lopes Mesquita pela Sra. Ana Lorena Braga Fernandes, matrícula nº 014.824-1-6, para responder pela função de 
Gestor de Compras, no âmbito do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº04/2022.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº04/2022 DA SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20220428, CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NA CATEGORIA DE VIGILANTE, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SESA E UNIDADES VINCULADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 623.295613-34, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR a Sessão Pública 
referente ao Pregão Eletrônico nº 20220428 (VIPROC nº 08851130/2021), cuja finalidade é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada na categoria de Vigilante, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 
as necessidades da SESA e unidades vinculadas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, 
tendo em vista os atos praticados eivados de vícios no certame, em razão de inconsistências no edital, conforme informado nos autos, seguindo, ainda, a 
orientação da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/PROLIC, por meio do Parecer nº 699/2022 e subitem 24.1 do referido edital, conforme elementos contidos 
no processo VIPROC nº 08687536/2022.
Pelo que firma a presente anulação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº429/2022 AO CONTRATO Nº944/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, neste ato 
representado pela Diretora Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 357.680.613-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05267790/2022, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº944/2020, celebrado com a empresa LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira 
– Da Fiscalização, passando para o Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, matrícula nº 03035719 e inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 23 de 
agosto de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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