DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2022
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2022, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assem-
bleia Geral extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 05/2022
- CPSMT, de 10.06.2022, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie,
presentes os representantes do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superintendente da
Região do Sertão Central – SRCEN, representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sra. Vânia Maria Cavalcante de Sousa, o Prefeito Municipal de
Aiuaba, Sr. Ramilson Araújo Morais, o Secretário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico - Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior,
o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT, Sr. Edgleusson Coêlho Noronha, o novo membro do Conselho Fiscal do CPSMT o Sr. Alberto Temóteo
Barreto, ausente o Prefeito Municipal de Parambu o Sr. Rômulo Noronha que justificou sua ausência por motivo de saúde, foi aberta a 2ª Assembleia Geral
extraordinária de 2022. A Sra. Presidente cumprimentou todos ao participantes e iniciou os trabalhos designando o Procurador Jurídico do CPSMT para
secretariar os trabalhos da presente assembleia e de pronto passou a palavra ao Secretário Executivo do CPSMT. O Secretário Executivo desejou boas-vindas
a todos os membros participantes e passou a palavra a Superintendente da SRCEN, Sra. Vânia para que apresentasse no novo membro do Conselho Fiscal
do CPSMT, que de imediato apresentou o Sr. Alberto relatando que este é Assessor Especial da Superintendência da Região do Sertão Central e que se
tratava de uma pessoa bastante qualificada para exercer a funcionalidade de conselheiro fiscal do CPSMT. A presidente do CPSMT desejou boas-vindas ao
Sr. Alberto e ressaltou a importância do Conselho Fiscal junto ao CPSMT, que em seguida foi dada a palavra ao novo membro do conselho fiscal que de
pronto agradeceu a oportunidade de fazer parte do colegiado e acrescentou que estaria sempre à disposição dos trabalhos do Conselho Fiscal do CPSMT e
que iria contribuir diretamente com a gestão do CPSMT. A presidente do CPSMT deu seguimento aos trabalhos e passou a palavra ao Procurador Jurídico
do CPSMT para que fizesse os atos explicativos referente ao item 1 da pauta que trata sobre pedido de autorização para negociação de valores de indenização
decorrentes de processos judiciais trabalhistas em desfavor do CPSMT. O procurador Jurídico do CPSMT iniciou sua manifestação desejando um bom dia a
todos os membros participantes e fez um breve histórico da situação fática e jurídica que ensejou os referidos processos trabalhistas e acrescentou que estava
tentando composições administrativas com os advogados das partes reclamantes para minorar os custos do CPSMT quanto ao pagamento das indenizações,
apresentou os valores e suas baixas, e finalizou requerendo junto aos representantes dos entes consorciados a ratificação de tais atos de negociação para fins
de homologação judicial. A presidente do CPSMT Dra. Patrícia, manifestou-se votando favorável as composições e negociações retro mencionadas, ressal-
vando que se fizesse uma nova tentativa de negociações para tentar minorar mais os valores propostos e apresentados pelo Procurador Jurídico do CPSMT e
posteriormente as tratativas de negociações fossem despachadas com a Presidência do Consórcio para deliberação e os demais membros representantes dos
entes consorciados acompanharam por unanimidade as palavras e manifesto da presidente do CPSMT. Depois de aprovado e autorizado as referidas compo-
sições com os causídicos das partes reclamantes das ações judiciais que figura o CPSMT como reclamado, a Sra. Vânia Superintendente Regional requereu
a palavra e relatou que apesar da sede da Superintendência Regional estar situada no Município de Quixadá, não necessariamente os eventos precisariam
ocorrer sempre na sede, e que iria ocorrer a 6ª reunião ordinária da CIR no Município de Tauá, na terça feira 21 de junho de 2022, e aproveitou o momento
e a oportunidade para convidar a Presidente e o Secretário Executivo do CPSMT e os demais participantes da assembleia para comparecer ao evento. Após
isso, o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia, determinando
a mim, Procurador Jurídico, lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes Consorciados, e
subscrita pelos demais participantes.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ E PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Vania Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL E REPRESENTANTE DO ESTADO
Ramilson Araújo Morais
PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA
José Ariston Alves de Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CPSMT
Francisco Jurandir Tenório Junior
PROCURADOR JURÍDICO DO CPSMT
Edgleusson Coêlho Noronha
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CPSMT
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ANDRE V S MORAIS estabe-
lecida na Rua A, nº 104, Residencial Marcos Freire, Bairro Mondubim, CEP: 60.762-591, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, para
entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 40399/2021, emitida em 19/10/2021, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 10015/2021 e
para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados
da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica,
desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 02343240/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 255A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza –
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 02180/2022, emitida em 14/06/2022,
oriunda do Contrato nº 686/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 08045089/2022
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 569/2022 2° Termo Aditivo Contrato n° 294/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; IV -
CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS — EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, Jangurussu — Fortaleza — CE, CEP:
60870-760; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 15 de agosto de 2022, o contrato
n°294/2020, cujo objeto é a contratação do serviço de fornecimento de refeições coletivas (desjejum, lanches, café, almoço, jantar e ceia) através da modalidade
de gestão terceirizada do tipo refeições transportadas, incluindo transporte e distribuição de refeições destinadas a pacientes, funcionários e acompanhantes
do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, bem como reajusta-lo no percentual de 9%, conforme a variação do IPCA, após deliberação do COGERF (ID n 5523).
Parágrafo Único - Com o reajuste no montante de R$ 2.219.606.71 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e seis reais e setenta e um centavos),
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