DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância 
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Regulação da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária e as Resoluções da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 152/2021 e nº 33/2022, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida 
municipal para o dia (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 3.782,50, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta 
do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária”; 
V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2022 com vigência até 31/12/2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Jerônimo Neto Brandão.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06242561/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 102/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 120/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
12 de agosto de 2022, com término em 07 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 120/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médico - hospitalares aos usuários do SUS no Município de Itapiúna/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/07/2022 - 
Carlos Hilton Albuquerque Soares E Francisco Dário de Oliveira Coelho.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07391030/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 111/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 057/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 10 
de agosto de 2022, com término em 05 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 057/2020, tendo como objeto o repasse financeiro visando a 
realização de procedimentos médico - hospitalares aos usuários do SUS no Município de Jaguaribe/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares e Alexandre Gomes Diógenes.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº02/2022/HEMOCE
I - Doc. N° 02/2022 - Termo de compromisso que entre si celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM / Hospital Maria José dos Santos, para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: 
Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de ESTABELECIMENTO DE 
SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos 
pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo Primeiro. 
O atendimento à Compromissária ocorrerá através do hemocentro DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocompo-
nentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo HEMOCE. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos 
municípios localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo 
suporte técnico necessário, treinamentos e atualizações à Compromissária, conforme pactuado entre as partes; III - FUNDAMENTAÇÃO: Art.199, §4º, 
da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regula-
menta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 
11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) meses contados a partir de 02 de junho de 2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros 
Carlos e Laura Tereza Dantas Nóbrega Nery.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220613
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220613  - SESA, Processo VIPROC 
Nº 00885975/2022 – 08731870/2022 (PARCIAL), que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220613 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
67.280
R$ 0,8500
R$ 57.188,00
2
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP
1.080
R$ 16,7000
R$ 18.036,00
3
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
105.612
R$ 0,1800
R$ 19.010,16
5
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
49.638
R$ 23,4900
R$ 1.165.996,62
6
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
234.360
R$ 0,2700
R$ 63.277,20
7
SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
248.880
R$ 0,9010
R$ 224.240,88
8
GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A
1.264.472
R$ 0,4100
R$ 518.433,52
9
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
543.540
R$ 0,9440
R$ 513.101,76
11
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
634
R$ 1.440,0000
R$ 912.960,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.492.244,14
Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
do RG nº. 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº. 623.295.613-34, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20221017-SESA, 
Processo VIPROC Nº 03471454/2022 – 08730644/2022 (PARCIAL), que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221017 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital: