DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº033/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como 
Gestora de Contrato (Contrato nº 033/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDENIO BEZERRA 
QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 033/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00957/2022 - COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA-CSASR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ROSA NAIR VIEIRA, CAPITÃO 
PM, matrícula funcional nº11155618 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ, no período de 01/08/2022 
à 04/08/2022 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de Participar do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DE ADMINIS-
TRAÇÃO com solicitação contida no OF nº 312/2022 - DG/AESP., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “B”, Art. 10, classe IV, do anexo I, do(a) 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), no valor unitário de R$ 64.83, totalizando R$ 226.90 (DUZENTOS E VINTE 
E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº01020/2022 - COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA-CSASR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo 
de visita social nos Núcleos de Atenção Biopsicossocial - NABs de Fortaleza e Quixadá, para participação de reuniões e conhecimento da área., de acordo 
com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º,alínea a; Art. 5º, § 1º; Art. 10º; Classe III, dos Anexo I e III, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-
-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01020/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Kely De Oliveira Yamamoto, 
MF.: 308.390-1-3
Cap PM
III
12/08/2022 `a 
12/08/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 12/08/2022 
à 12/08/2022
R$ 77,10
R$ 3.85 - 0,5 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 42,40
Francisco Thiago Carneiro 
Sena, MF.: 301.541-1-8
Cb PM
III
12/08/2022 `a 
12/08/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 12/08/2022 
à 12/08/2022
R$ 77,10
R$ 3.85 - 0,5 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 42,40
VALOR TOTAL GERAL R$ 84,80
*** *** ***
PORTARIA Nº01027/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL - ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacio-
nados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo 
de transportar a família do Sargento Inácio em seu sepultamento em Quixeramobim, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4º, §1º,alínea “b”, art. 10, art. 17, classe 
V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01027/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Laecio De Lima 
Oliveira, MF.: 103.851-1-3
Subten PM
V
14/08/2022 `a 
15/08/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 14/08/2022 
à 15/08/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Ricardo Holanda Mota, MF.: 307.717-1-0
Sd PM
V
14/08/2022 `a 
15/08/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 14/08/2022 
à 15/08/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº01031/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; art. 
4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V dos anexos I e III, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01031/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Erivelton Bessa Da Silva, 
MF.: 104.802-1-3
Subten PM
V
18/08/2022 `a 
25/08/2022
FORTALEZA/ CANINDÉ/ 
GENERAL SAMPAIO/ 
CARIDADE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/08/2022 
à 25/08/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Andre Lucio Eloi De Souza, 
MF.: 110.060-1-9
Subten PM
V
18/08/2022 `a 
25/08/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ 
ACOPIARA/ JUCÁS/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/08/2022 
à 25/08/2022
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Jodeci Silva Albuquerque, 
MF.: 100.686-1-4
Subten PM
V
18/08/2022 `a 
25/08/2022
FORTALEZA/ 
CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/08/2022 
à 25/08/2022
R$ 61,33
R$ 459,97