DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2022, conforme Processo VIPROC nº 08643555/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no 
Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, 
respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1714/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
LÍGIA PORTELA 
PARENTE
300.839-1-1
IPC
FORTALEZA/ BANABUIÚ/ MOMBAÇA/ QUIXADÁ/ 
SENADOR POMPEU/ FORTALEZA
05 a 09 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
JOSEBERTO WESCLEY 
VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
FORTALEZA/ BANABUIÚ/ MOMBAÇA/ QUIXADÁ/ 
SENADOR POMPEU/ FORTALEZA
05 a 09 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
LIVIA XAVIER 
FRANCO
303.218-1-2
CB PM
FORTALEZA/ BANABUIÚ/ MOMBAÇA/ QUIXADÁ/ 
SENADOR POMPEU/ FORTALEZA
05 a 09 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
JOSÉ EDMILSON 
GOMES
100.570-1-9
Func. CIVIL
FORTALEZA/ BANABUIÚ/ MOMBAÇA/ QUIXADÁ/ 
SENADOR POMPEU/ FORTALEZA
05 a 09 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
TOTAL 
5.416,20
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10224201/2021 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor KAYRO CHRYSOSTOMO CAVALCANTE, matrícula 300.782-1-7, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil 
Classe C, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 21.10.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 1022/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 05030552/2022, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ISABELE GOMES CASAL SILVA, ocupante do cargo de Inspetora de Polícia Civil, 
Classe C, Nível VI, matrícula nº 404.824-1-5, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se ISABELE 
GOMES CASAL, conforme sentença com trânsito em julgado da comarca de Iguatu/CE, processo nº 26680-18.2011.8.06.009/0, datada de 16/10/2013, e 
averbada no Livro B-00018, às folhas 391, sob o nº 10036, à margem de Certidão de Casamento expedida aos 03.04.1998, pelo Cartório Márcia Helena 
Rouxinol Fernandes, na cidade de Valença/RJ. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1140/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo administrativo n ° 00355125/2021, RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor GLÊDSON LIMA BEZERRA, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil classe B, nível III, matrícula n° 167685-1-0 para exercer mandato eletivo de prefeito de Juazeiro do Norte/CE, a partir de 
01.01.2021 à 31.12.2024, com prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 38, inciso II, da Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 175, inciso II 
da Constituição do Estado do Ceará de 05.10.1989 e artigo 39, inciso III, do Estatuto da Polícia Civil lei n° 12.124 de 06.07.1993. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, 12 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1208/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05134690/2021, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARIA PETRONILA VIANA, ocupante do cargo de auxiliar de necrópsia, 
matrícula nº 010.399-1-1, ocorrido em 30 de abril de 2020, conforme certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil da 2ª zona, nesta capital, 
datada de 05 de maio de 2020, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em 
face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1302/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo administrativo n° 06281524/2022, RESOLVE autorizar o  afastamento do servidor FERNANDO JEFFERSON SALES PINHEIRO, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, classe D, nível II, matrícula n° 300.841-1-X, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 02.07.2022, 
sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n° 64 de 18.07.1990 e Resolução n° 23.673 de 16.12.2021 
do Tribunal Superior Eleitoral. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº041/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar 
a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº 041/2018), o servidor JOSÉ 
MARIA TEMÓTEO FERREIR FILHO, matr. 027.082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 041/2018). Revogam-se as disposições em 
contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 2 de setembro de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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