DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
Eletrônico Nº 0462/2021 (SRP); CONSIDERANDO o que consta no Ata de Realização do Pregão Eletrônico - Complementar Nº 1 - do Pregão Eletrônico 
Nº 0462/2021 (SRP); CONSIDERANDO a homologação do resultado parcial, conforme publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado nº 070, 
de 30 de março de 2022, página 212; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824, 
de 11/10/2018, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210013 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO O RESULTADO FINAL 
do Pregão Eletrônico Nº20210013-PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. QUARTEL DO 
COMANDO-GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº505/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de SETEMBRO/2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS-2
3003187-3
A/M
40/40
02
IGOR MOURA DE SOUZA
 DAS-2
3003217-9
A
40
03
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
40
04
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS-1
3003081-8
A
40
05
LARISSA VIANA REGIS
DAS-1
30032063
A
40
06
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
40
07
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-1
3003222-3
A
40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1611/2022
I - ESPÉCIE: 5° aditivo de acréscimo de 19,13% ao contrato n° 2018_001_1611;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, n° 901, Moura Brasil;  IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, n°1330 A, Centro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Presente termo aditivo tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 02/2018 e seus anexos, a Ata de Registro de preços n° 33/2018 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FARROUPILHA – CAMPUS SANTA ROSA. Os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento e seus objetos.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo Acréscimo de valor de 
19,13% ao contrato administrativo nº 2018_001_1611, referente a contratação de serviços de locações de impressoras (Outsourcing) ou seja, impressões, 
digitalizações e reproduções de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de 
sistema de gerenciamento para controle de cópias no âmbito da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI da Perícia Forense do Estado do Ceará – 
PEFOCE;  IX - VALOR GLOBAL: R$63.641,52 (Sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1611;  XII - DATA: 06/09/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Otacílio Loiola Aguiar - Diretor.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/17625
PROCESSO Nº01838911/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: visando futuras e eventuais Aquisição de Consumíveis do MICROSCÓPIO 
ELETRÔNICO DE VARREDURA - MEV, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL:  presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022057 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. EMPRESA: M F A AGUIAR ,DETENTORA DE PREÇO 
REGISTRADO: itens 01, 02 e 03, Marca/Modelo: ZEISS/354720-9502-000, ZEISS/354720-9502-000 e ZEISS/354720-1210-000 , com valores unitários 
respectivamente: R$ 35.750,00 e quantidade 4, R$ 35.750,00 e quantidade 1 e R$ 6.200,00 e quantidade 10. Fortaleza, em setembro, 06 de setembro de 2022.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0109/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO PA ABSOLUTO E ÁLCOOL ISOPROPÍLICO, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 5.667,50 (cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e GUILHERME DAMASCENO MALAFAIA - representante legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004- ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 00529125/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20220004, e as informa-
ções de folhas nº 219 a 222, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL HOSPITALAR 
para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro 
de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220004 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20220004 – PEFOCE, nos 
termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 
31 de agosto de 2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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