DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº681/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 02 de setembro de 2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor, FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA, matrícula 
nº 023997, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a 
prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 28/07/2022 até 25/09/2022. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°27/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°73/2022
PROCESSO: 04144/2022. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS, ESCOVA, 
SWAB PARA A CÉLULA DE ENFERMAGEM E ACESSÓRIOS DE USO ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III, IV E V, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material de consumo para 
Central de Material e Esterilização visando repor o estoque da Célula de Enfermagem. O quantitativo estimado foi obtido com base na última aquisição 
do ano de 2020, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos na nova sede do Departamento de Saúde. 
I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 73/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. ITEM 03 - EMBALAGEM P, ESTERILIZAÇÃO, MATERIAL: PAPEL GRAU 
CIRÚRGICO, COMPOSIÇÃO: C, FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, GRAMATURA , ESPESSURA: CERCA DE 60 G,M2, APRESENTAÇÃO: 
ROLO, COMPONENTES ADICIONAIS: TERMOSSELANTE, TAMANHO: CERCA DE 15 CM, COMPONENTES: C, INDICADOR QUÍMICO, TIPO 
USO: USO ÚNICO. QUANTIDADE: 150; MARCA; Zermatt; UNIDADE: ROLO 100 M: VALOR UNITÁRIO: R$ 82,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa X MEDICAL & 
CLEAN LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.737.194/0001-54, representada pela Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº114/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº114/2022, 
Processo Administrativo nº 06209/2022, no dia 26 de setembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/09/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 26/09/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 26/09/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE ECG PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM VISANDO À 
REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. 
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de 
setembro de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº120/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº120/2022, 
Processo Administrativo nº 06801/2022, no dia 29 de setembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 19/09/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 29/09/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/09/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (CIMENTOS ODONTOLÓGICOS E ANESTÉSICOS) PARA ATENDER A CÉLULA DE 
ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS 
NA REFERIDA CÉLULA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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