DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.07.11.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de proposta de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de
Preços n° 2022.07.11.1, sendo a seguinte: Empresas com as propostas classificadas: ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇOES EIRELI-
ME, ROMA CONSTRUTORA EIRELI-ME, PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, G7 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, VISION
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME, SERTÃO CONSTRUÇOES SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, EXATA SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES
E LOCAÇOES EIRELI, N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES, NORDESTE CONSTRUÇOES E INFRAESTRUTURA LTDA-ME e HB
SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES EIRELI-ME. Empresas com as propostas desclassificadas: CONSTRUTORA REIS SERVIÇOS EIRELI-ME e
CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, teve sua proposta desclassificadas por apresentarem as mesmas sem a
assinatura dos engenheiros responsáveis técnicos das empresas, descumprindo o item 4.2.2, a empresa PROJEMAQ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
LTDA-ME, apresentou sua proposta com relatório de composições incompleto, RAMALHO SERV. E OBRAS EIRELI-ME, não apresentou o Cronograma
físico financeiro como também não apresentou a composição de BDI, J2 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, não apresentou o Cronograma Físico
financeiro descumprindo o item 4.2.2, as empresas CONTECNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI-ME, S & T CONSTRUÇOES
E LOCAÇOES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, J DE FONTE RANGEL EIRELI, IPN CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS EIRELI-ME ,MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, G.A RABELO JUNIOR -ME, T.C.S DA SILVA CONSTRUÇOES -EIRELI, FF
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, REAL SERVIÇOS EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, AMPARO
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, MOTIVA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME, TEOTONIO
CONSTRUÇOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS, MEDEIROS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, SL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME e AGAPE SERVIÇOS EIRELI-ME tiveram suas propostas desclassificadas
por descumprirem o item 4.2.2 do edital convocatório, anexo I (PROJETO BASICO) composições de custos / coeficiente. Feita a devida analise pelo
engenheiro responsável técnico do Município e da comissão constatou-se o seguinte resultado: a empresa EXATA SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES E
LOCAÇOES EIRELI sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 880.184,85 (oitocentos e oitenta mil cento e oitenta
e quatro reais e oitenta e cinco centavos), estando tais preços compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Maiores informações, na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: licialtaneira.ce@hotmail.
com. Altaneira/CE, em 08 de Setembro de 2022. Iraneide Pereira de Pinho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - DECRETO Nº 40/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de uma areninha. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no
exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, DECRETA: Art. 1º. É declarado
de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel localizado no distrito de Tapuiará, Quixadá-CE, com frente voltada
para a Avenida Antônio Augusto de Lima, com uma área de 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), com a seguinte descrição:
a partir do ponto 1 (P1), coordenadas UTM (509636,26m E / 9438756.55m N), situado nos limites da Avenida Antônio Augusto de Lima; deste segue no
sentido norte/sul, limitando-se com o lote remanescente, numa extensão de 35m (trinta e cinco metros) até o ponto 3 (P3), coordenadas UTM (509629.87
E / 9438721.83m N); deste segue no sentido oeste/leste, limitando-se com terreno remanescente, numa extensão de 45,00m (quarenta e cinco metros) até
o ponto 4 (P4), coordenadas UTM (509653.84m E / 9438741.24m N); deste segue no sentido norte/sul, limitando-se com o lote existente, numa extensão
de 35,00m (trinta e cinco metros) até o ponto de origem 1 (P1), ponto inicial da descrição desse perímetro, perfazendo uma área total de 1.575,00m² (um
mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados. Art. 2º. A desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade promover construção de uma areninha.
Art. 3º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para fins de imissão provisória na posse do bem, fundamentada no
art. 5º, “n”, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 4º. É ofertado como preço pela desapropriação o valor de R$ 20.160.00 (vinte mil, cento e sessenta reais),
conforme laudo elaborado pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 20.07.001, de 20 de julho de 2022. Art. 5º. As despesas decorrentes da
execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE. Art. 6º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 06 de setembro de 2022. Ricardo José Araújo Silveira - Prefeito
Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0909.01/2022 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022-PE – I - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de
Itarema-CE, através do Gabinete do Prefeito do Município. II - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca; Secretaria
Municipal de e Meio Ambiente, Turismo e Cultura; Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do Município de Itarema, Ceará. III - EMPRESA: MSAR - MARIA SOCORRO ALBUQUERQUE
RODRIGUES ME, Avenida João Batista Rios, 2648, Centro, Cep: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ: 26.816.054/0001-13. IV - REPRESENTANTE:
Maria Socorro Albuquerque Rodrigues, CPF: 967.613.693-04. V - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. VI - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 020/2022-PE. VII - OBJETO: Registro de Preço para
Fornecimento de alimentação preparada (refeição, coffee break, lanche, quentinha) e decoração, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Itarema, Ceará. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 2.692.658,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta
e Oito Reais). IX - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. X - DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro de 2022. XI - ASSINA PELO ÓRGÃO
GERENCIADOR: Francisco José de Vasconcelos (Secretário de Gabinete). XII - ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: José Eduardo da
Cunha Pinheiro (Controlador Geral do Município); Francisco Antônio dos Santos Neto (Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento);
Melissa Souza (Secretária Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos); Nilton Cesar Gomes Vasconcelos (Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e Pesca); Francisco Fontenele Júnior (Secretária Municipal da Saúde); Thalles Walker Medeiros Vital (Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Turismo e Cultura); Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal de Educação) e Nazidir Gomes de Oliveira (Secretário Municipal de Proteção
Social e Cidadania). XIII - ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Socorro Albuquerque Rodrigues (MSAR - MARIA SOCORRO ALBUQUERQUE
RODRIGUES ME). Itarema-CE, 09 de Setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
008/2022 SEDUC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no último dia 08 de
Setembro de 2022, Analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 008/2022 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação
de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação das escolas Francisco Carlos de Pinho, Francisco de Alcântara Barros, Umbelino Alves
da Silva, Maria Bezerra de Souza, conforme Termo de Convênio Nº 098/2022 firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a Prefeitura
Municipal de Crateús – CE, situação em que chegou ao seguinte resultado: EMPRESAS HABILITADAS: 1. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - EPP;
2. CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA – DEMAIS; 3. CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP; 4. AR CONSTRUCOES
E OBRAS DE INSTALACOES EIRELI-EPP; 5. MINERVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI-ME; 6. CONSBRAL CONSTRUCOES
& EMPREENDIMENTOS LTDA –DEMAIS; 7. SERVICE CONSTRUCOES EIRELI – EPP; 8. G7 CONSTRUCOES E SERIÇOS EIRELI –
EPP; 9. ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI – EPP; 10.
H. M. DE VASCONCELOS SERVICOS
EIRELI - EPP, CNPJ: 22.156.360/0001-10; 11. PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI-DEMAIS; 12. I P N CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI-ME; 13. A T L CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – DEMAIS; 14. CENPEL – CENTRO NORTE DE PROJETOS E
EMPREENDINTOS LTDA; 15. G7 SERVICE CONSTRUCOES EIRELI. EMPRESAS INABILITADAS: 1. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-EPP; 2. F. J. DE MATOS NETO –ME; 3. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; 4. L B CONSTRUCOES EIRELI-ME; 5. DS
FARIAS SERVICOS LTDA-ME. Abre-se prazo recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais informações no horário
de 08h às 12h, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 09 de Setembro de 2022. Antonio
Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Morrinhos – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 002/22-PE-CMM. Objeto: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisição de material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal do Município de Morrinhos/CE, que se realizará
no dia 22 de Setembro de 2022 (22/09/2022), às 14:00hs pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. José Gutembergue Vasconcelos – Pregoeiro.
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