DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Art. 2º - O Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) 
passará a vigorar em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Banabuiú/CE. 
  
Parágrafo Único -Ficam os projetos políticos pedagógicos da rede 
municipal, assim como os planos de aulas dos professores, obrigados 
a se adequar as determinações do Documento Curricular Referencial 
do Ceará (DCRC). 
  
Art. 3º - A revisão do Documento Curricular Referencial - DCR, deve 
ocorrer em cinco (05) anos, a contar da data de sua aprovação. 
  
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em sentido contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado 
do Ceará, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte 
e dois.  
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:C4A5935F 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.013/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.03. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
torna público o EXTRATO do 9º (NONO) TERMO ADITIVO ao 
contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: F H 
PEREIRA CARNEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ Nº. 
11.413.629/0001-80. OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao 
valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM em 1,66% 
(Um vírgula Sessenta e Seis por cento), passando de R$ 5,99 (Cinco 
reais e Noventa e Nove centavos) para R$ 5,89 (Cinco reais e Oitenta 
e Nove centavos) e do litro do DIESEL S10 o aumento percentual de 
3,33% (Três Vírgula Trinta e Três por cento) passando de R$ 7,49 
(Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), para R$ 7,24 (Sete Reais e 
Vinte e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATANTE: 
GLAUCO 
FAUSTO 
DE 
BRITO. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA 
CARNEIRO. DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2022. 
BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:7D0B320F 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.013/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.13. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
torna público o EXTRATO do 9º (NONO) TERMO ADITIVO ao 
contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: 
POSTO 
SERTÃO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n.º 
05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao 
valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM, a 
supressão percentual de 7,70% (Sete virgula Setenta por cento), 
passando de R$ 6,49 (Seis reais e Quarenta e nove centavos) para R$ 
5,99 (Cinco reais e Noventa e Nove centavos) e do litro do DIESEL 
S10 o aumento percentual de 2,34% (Dois Vírgula Trinta e Quatro 
por cento) passando de R$ 7,67 (Sete Reais e Sessenta e Sete 
Centavos), para R$ 7,49 (Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos) a 
partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: GLAUCO 
FAUSTO DE BRITO. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: 
MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 
10 de Agosto de 2022. BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:35136B0A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.013/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.24. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público o 
EXTRATO do 9º (NONO) TERMO ADITIVO ao contrato em 
referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL. 
CONTRATADA: 
F 
H 
PEREIRA 
CARNEIRO 
COMBUSTÍVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
11.413.629/0001-80. 
OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao valor unitário contratado 
do litro da GASOLINA COMUM em 1,66% (Um vírgula Sessenta e 
Seis por cento), passando de R$ 5,99 (Cinco reais e Noventa e Nove 
centavos) para R$ 5,89 (Cinco reais e Oitenta e Nove centavos) a 
partir 
dessa 
data. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATANTE: 
CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA CARNEIRO. DATA 
DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2022. BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:DB7D43DF 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.013/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.12. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público o 
EXTRATO do 9º (NONO) TERMO ADITIVO ao contrato em 
referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL. 
CONTRATADA: 
F 
H 
PEREIRA 
CARNEIRO 
COMBUSTÍVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
11.413.629/0001-80. 
OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao valor unitário contratado 
do litro da GASOLINA COMUM em 1,66% (Um vírgula Sessenta e 
Seis por cento), passando de R$ 5,99 (Cinco reais e Noventa e Nove 
centavos) para R$ 5,89 (Cinco reais e Oitenta e Nove centavos) a 
partir 
dessa 
data. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATANTE: 
CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA CARNEIRO. DATA 
DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2022. BANABUIÚ-CE.