DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3039

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica modificado o Contrato do Consórcio do Anexo Único
da Lei N° 727/2017, de 22 de setembro de 2017, que passará a vigorar
conforme Anexo.

Art. 2°. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0969D8AD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 314/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 09
de setembro de 2022, solicitando o desligamento definitivo do
servidor.

CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais);

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor VALDECY
CAVALCANTE PAIVA, inscrito no CPF: 391.978.833-87,
matrícula n° 1153, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na
Secretaria de Educação Básica.
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30,
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de
2018.

Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
09 de setembro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:AF6A3FB3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 232/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 -
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -
CE, dia 13 de setembro 2022, para transportar os pacientes para
Maracanaú e Fortaleza- CE, Maria Cleomar Alves para hospital
Dionísio Lapa em Maracanaú, Floripis Neuma Ximenes Sousa para
ICC, Samuel Rodrigues Melo para Hospital Albert Sabin, Tamires
Maria Marques para Hospital Geral de Fortaleza no Município de
Fortaleza –CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 12 de setembro 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:26494EA1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0108.22.01/07 –
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/2207.22-07/SAS –
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Reboque de Veículos Leves, Junto a Secretaria de Assistência Social
do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de
Assistência Social – Contratada: ROBERTO FREITAS SOUSA-ME,
CNPJ nº 11.554.007/0001-71 – Valor global: R$ 6.825,00 (Seis mil
oitocentos e vinte e cinco reais ) – Data da Assinatura do Contrato:
01/08/2022 – Vigência: 05 (cinco) meses – Fundamentação Legal:
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany
de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Roberto Freitas Sousa
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:83D19FB7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO AOS 1º(PRIMEIROS) TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS N.º21052401; N.º21052402;N.º21052403 E
N.º21052404

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das
Diversas Unidades Administrativas. CONTRATADA: OLIVEIRA
SOMBRA
ADVOGADOS,
CNPJ
N°
10.698.461/0001-33,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA JURIDICA NOS TRIBUNAIS DE 2° INSTANCIA E
TRIBUNAIS
SUPERIORES,
COM
ACOMPANHAMENTO
DE
PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DOS