DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F7192BF6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2190/2022 
 
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE PORTARIA E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS, no uso das atribuições que lhe 
confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, 
de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 
de 16 de maio de 2014,  
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa, assinada pelo Prefeito 
Municipal de Iguatu o Senhor Ednaldo de Lavor Couras;  
RESOLVE:  
Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 1.185, de 03 de dezembro de 2021, 
que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
de Serviços Gerais ocupado pela servidora NARCISA NUNES 
CORREIA;  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, 
da senhora NARCISA NUNES CORREIA, matrícula nº 12105, lotada 
na Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior - SECES.  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a 01 de janeiro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 02 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:8C054C5B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2191/2022 
 
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE PORTARIA E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS, no uso das atribuições que lhe 
confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, 
de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 
de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa, assinada pelo Prefeito 
Municipal de Iguatu o Senhor Ednaldo de Lavor Couras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 1.252, de 03 de dezembro de 2021, 
que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Agente 
Comunitário de Saúde ocupado pela servidora MARIA APARECIDA 
COSTA MAIA; 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, 
da senhora MARIA APARECIDA COSTA MAIA, matrícula nº 
49209, lotada na Secretaria de Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de sua 
assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 02 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F542A60D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas no Decreto n° 
7.892, de 23 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Gestora da ATA de Registro de Preço, a senhora Nicaele Uchoa Da 
Silva e a Ordenadora de despesas: Maria Suerda Alves Bandeira da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - 
SAS, abaixo assinado, vêm através desta, CONVOCAR a seguinte a 
empresa EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO-LTDA, com sede 
à Rua 2, (LOT. PLANALTO IGUATUENSE) Nº 87, BAIRRO: 
FOMENTO, CIDADE IGUATU – CEARÁ, CEP 63.502-710, inscrita 
no CNPJ sob o nº 28.904.661/0001-60, neste ato representado pelo 
Senhor 
Eugenio 
Alves 
do 
Nascimento 
– 
Proprietário. 
A 
comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de 
ciência da presente convocação e ou publicados em impressa oficial, 
em conformidade com o edital, para assinatura da ATA de Registro de 
Preço, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, através da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania e as 
convocadas, em decorrência de processo administrativo de licitação 
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.07.29.01-PMI-SAS, cujo objeto é o Registro de 
preços para futuras e eventual contratação de pessoa jurídica para o 
fornecimento de peças e acessórios, para atender as necessidades dos 
veículos pertencentes a frota da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania do município de Iguatu-CE, conforme 
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, tudo 
parte integrante deste processo. Nicaele Uchoa Da Silva – Secretária 
da Fazenda Municipal - SEFAM e Maria Suerda Alves Bandeira, 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - 
SAS. 
  
Iguatu – CE, 12 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:81130279 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO ADJ. HOM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/22/PE-
SE 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇAO 
E 
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/22/PE-
SE, adjudicado em 25-07-2022 e homologado em 26-07-2022, em 
favor das licitantes vencedoras: Daniel Teodosio Cardoso – Me. CNPJ 
sob o Nº 14.930.865/0001-61, vencedora dos LOTE I R$ 
2.175.608,52 e LOTE III R$ 482.417,28 e Extremo Construções e 
Serviços Eireli. CNPJ sob o Nº 36.040.598/0001-90, vencedora do 
LOTE II R$ 1.497.030,48, do Pregão Eletrônico, nº 16/22/PE-SE, que 
tem por finalidade a Serviços de transporte escolar para atender os 
alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga. 
  
Ipaporanga/Ce, 26 de julho de 2022. 
  
ACLERIANA MOTA FERREIRA 
Ordenadora de Despesas do Fundo 
Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:97328B02 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO N° 1622PESE1 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato 
do Contrato de Prestação de Serviços n° 1622PESE1. Contratante: 
a Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do Fundo Municipal de 
Educação. CNPJ sob o nº 06.086.161/0001-26. Contratada: Daniel