DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219010. TIPO 
DE ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. OBJETO: 
Prorrogação do prazo original de vigência do Contrato nº 20219010, e 
consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, com início em 
09/03/2022 e término em 08/03/2023, cujo objeto é a Contratação de 
assessoria jurídica e processo legislativo nos moldes regimentais, para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do 
Ceará. PROCESSO DE ORIGEM: Tomada de Preços nº 001/2021. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaiçaba. CONTRATADO: 
DANIELLI GONDIM CAMPELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, CNPJ nº 31.789.397/0001-76. VALOR GLOBAL DA 
CONTRATAÇÃO: 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos 
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. 
NOVA VIGÊNCIA: 09/03/2022 a 08/03/2023. DATA 
DA 
ASSINATURA: 04/03/2022.  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:5A5C1F89 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-TP 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219013. TIPO 
DE ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. OBJETO: 
Prorrogação do prazo original de vigência do Contrato nº 20219013, e 
consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, com início em 
19/04/2022 e término em 18/04/2023, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e 
execução contábil, para atender às necessidades da Câmara Municipal 
de Itaiçaba, Estado do Ceará. PROCESSO DE ORIGEM: Tomada de 
Preços nº 002/2021-TP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de 
Itaiçaba. 
CONTRATADO: 
MASTERCON 
SUPORTE 
ADMINISTRATIVO 
GOVERNAMENTAL 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
18.634.757/0001-00. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: 
60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, 
Inciso II da Lei 8.666/93. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2022 a 
18/04/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:15485437 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO SAS-PE007/22-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 
16:00 horas do dia 13/09/2022 estará disponível para o Cadastramento 
das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
SAS-PE007/22-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, 
CONFORME ANEXO I,PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA/CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 23 DE 
SETEMBRO DE 2022 às 09H00M. O edital poderá ser adquirido nos 
dias úteis, na Av. Coronel João Correia, 298, centro, Itaiçaba/CE, ou 
através do site www.bllcompras.com e ainda https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.itaicaba.ce.gov.br. 
  
Itaiçaba, 12/09/2022. 
  
JOÉLITON OLIVEIRA FULGÊNCIO –  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:D2B21C6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022081601-
CULT 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal Cultura e Turismo, em cumprimento à ratificação 
procedida pelo(a) Sr(a) , , faz publicar o extrato resumido do processo 
de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE 
PINTURA ARTISTICA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS JUNTO 
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
  
Contratado.................: 
ELANE 
NOGUEIRA 
BARRETO 
06797567360 
  
Valor Global...............: R$ 5.700,00 (cinco mil, setecentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) , . 
  
JAGUARETAMA - CE, 16 de Agosto de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6E0540B2 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022081702-
CULT 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal Cultura e Turismo, em cumprimento à ratificação 
procedida pelo(a) Sr(a) , , faz publicar o extrato resumido do processo 
de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA 
REFORMA DO LETREIRO DO NOME JAGUARETAMA JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. 
  
Contratado.................: 
DANILO 
DE 
ALMEIDA 
OLIVEIRA 
06295422365 
  
Valor Global...............: R$ 8.600,00 (oito mil, seiscentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) , . 
  
JAGUARETAMA - CE, 17 de Agosto de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:AD233EC1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022082601-ADM 
 
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 

                            

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