DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Educação, pelo Período de 12/09/2022 a 12/09/2023, para realizar 
Doutorado em Química Biológica junto a Universidade Regional 
do Cariri - URCA. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de setembro de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:97FA45E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
23.06.001/2022-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. CONTRATADO: METRUS CONSTRUTORA 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.075.355/0001-45. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-06.21.1/2022-CMJ. 
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de 
serviço de reforma da sede da Câmara Municipal de Jati Ceará, 
conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-
financeiro. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.104,79 (trinta e 
dois mil, cento e quatro reais e setenta e nove centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 23/06/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. 
SIGNATÁRIOS: José Wilse Campos Pereira e Antônio Osman de 
Queiroz Dantas, respectivamente contratante e contratado. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:398E66E0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
07.01.001/2022-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. CONTRATADO: LUCAS MOURA DE 
LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.248.528/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.05.001/2022-CMJ. 
OBJETO: Contratação de assessoria administrativa junto a Comissão 
Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Jati-Ce, conforme termo de 
referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze 
mil 
reais). 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
07/01/2022. 
DA 
VIGÊNCIA: Até 28/02/2022. SIGNATÁRIOS: José Wilse Campos 
Pereira e Lucas Moura de Lima, respectivamente contratante e 
contratado. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:D6FAF285 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
10.01.001/2022-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. CONTRATADO: A & A ASSESSORIA E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 38.505.593/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. D-01.06.001/2022-CMJ. OBJETO: Contratação de 
assessoria especializada em apoio técnico no assessoramento de 
atividades financeiras no fluxo de execução das despesas, bem como 
preparação, organização documental e verificação de procedimentos 
para formalização de pagamentos no âmbito da tesouraria, para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Jati-Ce, conforme 
termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 
(doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022. DA 
VIGÊNCIA: Até 28/02/2022. SIGNATÁRIOS: José Wilse Campos 
Pereira e Odailton Carlos Angelim Alencar, respectivamente 
contratante e contratado.  
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:A7709159 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 046/2022/GP DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
EMENTA – PRORROGA AS MEDIDAS DE 
CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE 
MADALENA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 
041/2022/GP, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 041/2022/GP, de 8 de 
agosto de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no 
município de Madalena; 
  
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos e assistenciais da 
Covid-19 vêm melhorando, embora a pandemia ainda exija alguns 
cuidados por parte da população; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Do dia 5 a 18 de setembro de 2022, para controle da pandemia 
da Covid-19, permanecerão em vigor, no município de Madalena, as 
disposições do Decreto nº 041/2022/GP, de 8 de agosto de 2022. 
  
Art. 2º A Secretaria de Saúde e os órgãos municipais competentes, 
permancerá vigilante no monitoramento dos dados epidemiológicos e 
assistenciais da Covid-19, no município de Madalena, para fins de 
orientação da população e acompanhamento das medidas previstas no 
Decreto nº 041/2022/GP, de 8 de agosto de 2022. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 05 de setembro de 2022. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:C8928E17 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 047/2022/GP DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
EMENTA 
– 
Declara 
em 
situação 
anormal, 
caracterizada 
como 
SITUAÇÃO 
DE 
EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas 
pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras 
providências.