DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3039

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

DENOMINA
DE
CENTRO
DE
APOIO
PSICOSSOCIAL
(CAPS)
PEDRO
JORGE
FILGUEIRA GONÇALVES, O EQUIPAMENTO
DESTINADO A CUIDAR DA SAÚDE MENTAL
DOS
MILAGRENSES,
ATUALMENTE
LOCALIZADO NA RUA PEDRO LEONEL, 34,
BAIRRO FREI DAMIÃO, MILAGRES/CE, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ,
FAZ
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI.

Art. 1º. Fica denominado de Centro de Apoio Psicossocial (CAPS)
Pedro Jorge Filgueira Gonçalves, o equipamento destinado a cuidar da
saúde mental dos Milagrenses, atualmente localizado na Rua Pedro
Leonel, 34, Bairro Frei Damião, Milagres/CE;

Art. 2º. O modelo padrão e a localização das placas de identificação
obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente;

Parágrafo único. O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias
públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca e demais concessionárias de
serviços públicos, a denominação do referido equipamento, assim
como
procederá
às
modificações necessárias
nos cadastros
municipais;

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE
2022.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:5425B45E

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL N° 1.481

LEI Nº 1.481/2022 De 09 de setembro de 2022

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL
E
FUNDAMENTAL
MANOEL
BRANCO,
LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE
SAMPAIO
S/N,
ZONA
RURAL,
DISTRITO
FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ,
FAZ
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI.

Art. 1o. Fica denominada de Escola de Ensino Infantil e Fundamental
Manoel Branco, Localizada na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N,
Distrito Fronteiro, zona rural, Milagres, Estado do Ceará.

Art. 2o. Revogam – se às disposições em contrário.

Art. 3o. Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE
2022.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:F5D85DC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA
CIVIL
AVISO DE JULGAMENTO FINAL PE Nº 2022.08.25.1

Aviso de Julgamento - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE torna público que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2022.08.25.1, cujo objeto é aquisição de 04
(quatro) motocicletas 0 (zero) km, para atender as necessidades da
Guarda Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Segurança
e Defesa Civil, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - CARIRI -
COMERCIAL DE MOTOS LTDA, vencedora junto ao lote único,
por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances, sendo a
mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou
através da plataforma eletrônica: www.licitacoesmilagres.com.br, pelo
telefone
(88)
3553-1255
e
ainda
através
do
e-mail:
milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 12 de setembro de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:DE7A0A40

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.08.05.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2022.08.05.01. O Pregoeiro do município de
Missão Velha-CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no dia 26 de setembro de 2022, às 09:00 horas na sede da
Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Dr. José leite
Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE, estará realizando
sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as Propostas de
Preços e Documentos de Habilitação para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS-HOSPITALARES
E
ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda
à
sexta-feira
das
08:00
às
14:00
horas
e
no
site
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Missão Velha/CE, 12 setembro de 2022,

RICARDO MENDES GOMES-
Pregoeiro.

Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:95991D22

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
–
SECRETARIA
DE
SAÚDE
–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.07.12.01 – RESULTADO