DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
(SEINFRA), CPF N° 228.457.123-91; ANA CRISTINA GIRÃO 
(SAS), CPF N° 427.110.883-91; MARIA LUCIANA DE ALMEIDA 
LIMA (SESA), CPF N° 534.657.253-87; MARIA DA CONCEIÇÃO 
MOURA DE OLIVEIRA LIMA (SEAI), CPF N° 634.472.663-68; 
ANTÔNIO MÂNCIO LIMA (SEFIN), CPF N° 309.730.233-68; 
JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA (SEAGRI), CPF N° 
301.363.163-91; ANDRE LUIZ DA CUNHA CHAGAS (IPREMN), 
CPF N° 888.961.373-49; MARIA DO SOCORRO LEITÃO 
MACHADO (SECULT), CPF N° 560.596.473-91; ALEX SANDRO 
SARAIVA (SEJUV), CPF N° 844.161.813-53; ROSINEUDO 
GOMES MARTINS LIMA (IMAMN), CPF N° 658.427.072-68; 
FRANCISCO 
TALVANES 
RAULINO 
(AMT), 
CPF 
N° 
534.175.503-00; EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA (SEDUC), 
CPF N° 235.081.593-53; FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
(SEAD), CPF: 057.882.743-38; FRANCISCO XAVIER ANDRADE 
GIRÃO (SEDEM), CPF 021.447.003-20. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A73C7616 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de 
Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade 
TOMADA DE PREÇO autuada sob o nº 2022.08.15.40-TP, cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 
COLETA, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e 
especificações constantes no Edital e seus anexos, tipo menor preço, 
com data de abertura marcada para o dia 29 de setembro de 2022, às 
09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida 
Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Os interessados 
poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de 
Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 
12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-1685. 
  
Nova Olinda, 12 de setembro de 2022. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA 
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:C0CEBE25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 121/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de 
Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar JOSE CAVALCANTI PEREIRA, portador do CPF 
Nº 223.078.773-04, do cargo de TESOUREIRO, do Regime Próprio 
de Previdência Social – PREVI NOVA OLINDA do Município de 
Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:711B9738 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050/2022, DE 12 DE SETEMBRO 
DE 2022 
 
CICERO 
THALLYSON 
FERNANDES 
PEREIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS 
E 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 
694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário 
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de 
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 07 e 08 de 
julho de 2022, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº 3750, Bairro 
Antônio Bezerra, Fortaleza – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F13D5854 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DENOMINAÇÃO 
DE 
LOGRADOURO 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO FARIAS DA PENHA 
(Seu Chiquinho) a Rua SDO 28 – Bairro Progresso, iniciando na Av. 
Joaquim Lopes Pedrosa, sentido Norte em direção ao Sul – Código 
145. 
  
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas 
nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.