DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3039

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 125/2022-DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº
488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
de
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) RAQUEL LIMA DA SILVA,
ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVA, símbolo: ADO
matricula: 090559-3, lotado(a) na SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao período aquisitivo: 01/08/2020
A 31/07/2021, para gozo no período de 03/10/2022 A 01/11/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12
de Setembro de 2022.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 02.08.002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:710AC328

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 126/2022-DEPAD

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) ORLANDA XAVIER DA
SILVA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
símbolo: ATA matricula: 090054-0, lotado(a) na SECRETARIA DA
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA
E
APICULTURA, ao período aquisitivo: 10/11/2019 A 09/11/2020,
para gozo no período de 03/10/2022 A 01/11/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12
de Setembro de 2022.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 02.08.002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F50DE0FC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 127/2022-DEPAD

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, PAULO
SERGIO ZUZA SOBRINHO, ocupante do cargo, JARDINEIRO,
matrícula: 090518-6, símbolo ATA, lotado na SECRETARIA DO
MEIO
AMBIENTE,
INFRAESTRUTURA
E
RECURSOS
HÍDRICOS, ao período aquisitivo 01/08/2017 A 31/07/2022, para o
gozo no período de 03/10/2022 A 31/12/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 12 de
Setembro de 2022.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 02.08.002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:121EFEF1

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

Os ordenadores de despesas das diversas secretarias do município de
Palhano, no uso de atribuições legais e, considerando haver a
Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento
de licitação, modalidade Tomada de Preços Nº. 26.07.2022.01, tendo
como objeto a Contratação de empresa especializada para a execução
de serviços de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento e
fiscalização de contratos, incluindo a implantação, treinamento e
disponibilidade de sistema web de acompanhamento e controle,
gerenciamento de avenças e execução dos contratos do interesse de
diversas unidades gestoras da prefeitura municipal de Palhano-CE,
bem como Parecer pertinente da Procuradoria Geral do Município,
atestando
a
regularidade
deste
certame,
ADJUDICAM
e
HOMOLOGAM o mesmo para que surta os devidos efeitos legais ao
respectivo
vencedor
a
saber:
ACAZZO
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 46.783.313/0001-64, com valor
global de R$ 160.320,00 (cento e sessenta mil e trezentos e vinte
reais), tendo sido atendidas todas as regras editalícia. Notifique-se o
licitante vencedor para assinatura do instrumento contratual no prazo
indicado no Instrumento Convocatório.

Palhano-CE, 12 de setembro de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:AEA0A28F

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Palhano-CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
06.09.2022.01 a seguir:
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de
Referência Especializada de Assistência Social-CREAS, situado na
Rua Valter Rodrigues do Amaral, 83 - Centro, Palhano – Ceará, de
responsabilidade
da
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL Município de Palhano/CE.
Favorecido: FRANCINEIDE SANTIAGO SILVA DE SOUZA,
brasileira, portadora do RG nº 267416866 SSP/CE e inscrito no CPF:
162.933.838-93, no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social, em 12 de Setembro de 2022.