DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3039

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Palhano-CE, 12 de Setembro de 2022.

MARIA VANUSIA DE SOUSA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:8C758623

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
1209202201

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso X do art. 24 da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de
Referência Especializada de Assistência Social-CREAS, situado na
Rua Valter Rodrigues do Amaral, 83 - Centro, Palhano – Ceará, de
responsabilidade
da
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL Município de Palhano/CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Dotação
Orçamentária nº Órgão: 08 - Sec. Munic. do Trabalho e Desenv.
Social, Unidade Orçamentária: 08.03 - Fundo Municipal de
Assistência Social. Projeto Atividade: 08.122.1315.2.043.0000 -
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência
Social. Elemento de Despesa:3.3.90.36.00 - Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Física
VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação será de R$
12.000,00 (DOZE MIL REAIS), correspondendo ao valor mensal de
R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura por 12
(dez) meses a contar da data de assinatura do contrato.

LOCATÁRIO:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ASSINA PELO LOCATÁRIO: JOSÉ DE FÁTIMA LIMA
CHAGAS.

LOCADOR(A): FRANCINEIDE SANTIAGO SILVA DE SOUZA.

Palhano-CE, 12 de Setembro de 2022.

JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:60DF0221

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 092/2022

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DO SERVIDOR JOSÉ AIRTON DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,
CONSIDERANDO o falecimento do Servidor JOSÉ AIRTON DA
SILVA, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO
o
consternamento
geral
da
comunidade
paramotiense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que
emerge pela perda deste ilustre cidadão, de conduta íntegra;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
paramotiense render justas homenagens àquele que com o seu
trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar
da coletividade;

DECRETA:
Art.1°- Fica oficializado Luto Oficial por 3 (três) dias, em sinal de
pesar pelo Falecimento do Ilmo. Senhor e Servidor JOSÉ AIRTON
DA SILVA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município
de Paramoti, tendo exercido o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
Art. 2º - No período de vigor deste decreto será assegurado expediente
normal nos órgãos e as repartições públicas que prestam serviços
considerados essenciais e de interesse público de atendimento à
população, que deverão manter escalas de plantão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor imediatamente após a sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
ESTADO DO CEARÁ, em 12 de Setembro de 2022.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:80E678DA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08.07.001/2022-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce,
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: ABRAHÃO
GONDIM DE SOUSA NETO, inscrita no CPF sob o nº.
071.921.163-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
07.05.1/2022-CMPF. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviço tecnico especializado de arquivo, com
organização de toda documentação da sala de arquivos, identificando
por ano/mês e espécie, selecionando os mesmos por galerias
destacando em jurídicas, administrativas, pareceres, leis, balancetes
contábil/financeiro do executivo e legislativo dos anos de 1992 a
2020. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil
e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. DA
VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Petrúcio Muniz
Pereira e Regina Damares da Silva, respectivamente contratante e
contratado.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:182C5B70

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria da Saúde, por
meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº
09.09.01/2022, que tem por objeto o Registro de Preços visando à
aquisição futura e eventual de material e equipamentos odontológicos
para utilização nas unidades básicas de saúde em atendimento aos
pacientes do SUS, junto a Secretaria da Saúde do Município de
Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta
publicação até o dia 26/09/2022, às 08h, horário de Brasília, abertura
das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de