DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕEOS LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador CESAR AUGUSTO DE 
OLIVEIRA 
FILHO, 
01(UMA)diária 
no 
valor 
de 
R$ 
460,00(Quatrocentos e sessenta reais) em face despesas com o seu 
deslocamento a Fortaleza no dia 13 de setembro de 2022, junto a 
Superintendência Estadual de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, com a 
finalidade tratar de solicitação no sentido de que seja feito a instalação 
de 01(um) poço profundo na comunidade de Lagoinha, Distrito de 
Cipó dos Anjos, neste município, devendo a despesas ficar a conta da 
dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 12 de setembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:56DE3FA5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 12.09.05/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕEOS LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador LUIZ DIOGENES PINHEIRO 
HEIRO NETO, 01(UMA)diária no valor de R$ 460,00(Quatrocentos e 
sessenta reais) em face despesas com o seu deslocamento a Fortaleza 
no dia 13 de setembro de 2022, com a finalidade de articular a junto a 
Superintendência Estadual de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, para 
que seja feito a perfuração de um poço profundo na comunidade de 
Canadá, distrito der Daniel de Queiroz, neste município, devendo a 
despesas ficar a conta da dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 12 de setembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:9021D4C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 12.09.001/2022 
 
PORTARIA Nº 12.09.001/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCO EUDAZIO 
FERREIRA, portador (a) do CPF 875.331.033-00, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANCA PUBLICA,TRANSITO E CIDADANIA, matrícula 
00000715, admitido(a) em 10/06/2014, no cargo de AGENTE DE 
TRANSITO, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 12/09/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 12 de Setembro 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:623BF060 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 12.09.002/2022 
 
PORTARIA Nº 12.09.002/2022 
  
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO o art. 28º a Lei Complementar nº 001 de 23 de 
novembro de 2007. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA AMELIA DE LIMA 
SILVA, portador (a) do CPF 024.437.963-70, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 
01/02/2019, matrículas 00915322, no cargo de PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA II - HISTORIA, READAPTAÇÃO DE 
FUNÇÃO, até 11 de Setembro de 2023, conforme disposto em Lei, 
por um período de 01(um) ano, com início em 12/09/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 12 de Setembro 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:245288D8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 016/2022 
 
JULGAMENTO