DOMCE 13/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3039 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
DECRETO Nº 025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Á PREFEITA, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão legal 
contida no Art. 88, IX e Art. 107, I, alínea “a’’, da Lei Orgânica do Munícipio, e o Art. 2° da Lei Municipal n° 003/1997, de 11 de abril de 
1997, que estabelece que os valores das diárias serão reajustados através do Decreto Municipal em que, DECRETA: 
  
Art. 1°. Ficam estabelecidos os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagos pela Prefeitura Municipal de Quixelô/CE na seguinte forma: 
  
CARGO/FUNÇAO 
DESTINO 
VALOR 
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Quixelô 
Ceara 
R$ 320,00 
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Quixelô 
Brasília 
R$ 480,00 
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Quixelô 
Outros Estados 
R$ 400,00 
Vice-Prefeito 
Ceara 
R$ 248,00 
Vice-Prefeito 
Brasília 
R$ 368,00 
Vice-Prefeito 
Outros Estados 
R$ 312,00 
Vereadores / Secretários / Chefe de Gabinete / Secretários Adjuntos / Diretor do Hospital / coordenadores / Engenheiros 
Ceara-Região Metropolitana, Região Norte e Maciço 
de Baturité 
R$ 220,00 
Vereadores / Secretários / Chefe de Gabinete / Secretários Adjuntos / Diretor do Hospital / coordenadores / Engenheiros 
Ceara- Região do Cariri, Inhamus e Sertão Central 
R$ 170,00 
Vereadores / Secretários / Chefe de Gabinete / Secretários Adjuntos / Diretor do Hospital / coordenadores / Engenheiros 
Brasília 
R$ 340,00 
Vereadores / Secretários / Chefe de Gabinete / Secretários Adjuntos / Diretor do Hospital / coordenadores / Engenheiros 
Outros Estados 
R$ 250,00 
Assessor Técnico/ Chefe de Departamento/ Supervisor de Núcleo/ Diretor Escolar 
Ceara 
R$ 130,00 
Assessor Técnico/ Chefe de Departamento/ Supervisor de Núcleo/ Diretor Escolar 
Brasília 
R$ 200,00 
Assessor Técnico/ Chefe de Departamento/ Supervisor de Núcleo/ Diretor Escolar 
Outros Estados 
R$ 160,00 
Motorista 
Região do Cariri do Ceará 
R$ 90,00 
Motorista 
Fortaleza/CE 
R$ 140,00 
Auxiliar/Técnico de Enfermagem 
Região do Cariri do Ceará 
R$ 90,00 
Auxiliar/ Técnico de Enfermagem 
Fortaleza / CE 
R$ 140,00 
Demais Servidores 
Ceara 
R$ 90,00 
Demais Servidores 
Brasília 
R$ 170,00 
Demais Servidores 
Outros Estados 
R$ 120,00 
  
Art. 2°. As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias 
com pousada, alimentação e locomoção urbana. 
  
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 026, 
de 01 de agosto de 2018. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 12 de setembro de 2022. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:729B3E2C