DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DA 
SECRETARIA-GERAL 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País dos Servidores da Secretaria Especial de Modernização do
Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República: EDUARDO GOMES DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 3170184, Secretário Especial, LEONARDO SELHORST, Matrícula SIAPE nº
2772571, Secretário; ALEXANDRE ANTÔNIO URIOSTE VASCONCELLOS, Matrícula SIAPE nº
3251839, Diretor de Programa; EVERSON PINTO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1050426,
Diretor de Programa; e ROBERTO PEREIRA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1869645, Supervisor;
sendo o primeiro para participar, e os demais para participarem, acompanharem e
assessorarem aquele Secretário Especial, no evento Portugal Digital Week'22, a realizar-se na
cidade de Lisboa/Portugal, no período de 12 a 23 de outubro de 2022, incluindo o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000753/2022-23.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.023691/2022-61, resolve:
D ES I G N A R
DANILO PEREIRA MATOS FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1729497, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de
Cobrança Judicial 2, da Coordenação de Assuntos Estratégicos de Cobrança, do Departamento
de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa (101337).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.499, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00405.034910/2022-57, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a REGINALDO LOPES DE ARAUJO, matrícula
Siape nº 6157732, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 61466, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.596, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.002233/2022-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUSINERE ROSA NUNES, matrícula Siape
n° 6808142, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 496008, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do 
art.
40 
da
Constituição 
Federal,
com 
proventos
integrais 
e
paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00531.000186/2021-31, resolve:
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.598, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00531.000186/2021-31, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ EDUARDO GOULART DE LIMA, matrícula Siape nº 1425329, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014910), da Procuradoria-Seccional da União em Passo Fundo/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.615, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00588.001573/2022-11, resolve:
N O M EA R
LEANDRO GOMES LUCAS, matrícula Siape 2181702, Auxiliar de Processamento, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21015037), da Divisão
de Orçamento e Finanças, da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.625, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.030191/2022-76, resolve:
D ES I G N A R
MARTA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula Siape nº 1578186, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014922), da Procuradoria-Seccional da União em Maringá/PR, da Procuradoria da
União no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.626, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020,tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.030191/2022-76, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO DACCACHE, matrícula Siape nº 1425243, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014922), da Procuradoria-Seccional da União em Maringá/PR, da Procuradoria da União
no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.629, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.030189/2022-05, resolve:
D ES I G N A R
MARCIO ROGERIO COSTA LUCAS, matrícula Siape nº 1552818, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014919), da Procuradoria-Seccional da União em Cascavel/PR, da Procuradoria da
União no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
D ES I G N A R
PAULO FERNANDO MENDES DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1086863, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014910), da Procuradoria-Seccional da União em Passo Fundo/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS