DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.133/GC1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador NATANAEL
FIGUEIREDO ARAUJO (Nr Ord 3986322) de ser Oficial do seu Gabinete.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.250/1PC1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67700.010479/2022-90 resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor EDILSON VASCONCELOS DANTAS JUNIOR (Nr Ord 4976410),
SIAPE n° 1026333, do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Código 407001, Código de
vaga n° 0907432.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 279, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (1182660033) ALEXANDRE SCHOLTZ, da Prestação de Tarefa
por Tempo Certo no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, a partir de
1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (1182660033) ALEXANDRE SCHOLTZ no Gabinete da Vice-Presidência
da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoiar a Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Vice-Presidência da
República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 280, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (1142145638) GENES LUÍS DE MARILAC MALUF MONTEIRO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 1º de outubro de 2022, de
acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (1142145638) GENES LUÍS DE MARILAC MALUF MONTEIRO no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente
no Gerenciamento de Ações de Divulgação e Implementação do Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN), na Superintendência Estadual Paraná, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 81-REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5.da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial, que determinou a reforma do autor com
proventos correspondentes ao soldo do Grau Hierárquico Imediato que detinha na ativa
(Sd), referente ao Processo nº 0921825-11.1900.4.02.5101, da 17ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, que transitou em julgado em 05 ABR 19, de acordo com o Acórdão de Força
Executória contido no ofício nº 21749/2020-PRU/RJ de 17 NOV 20 e no DIEx nº 42707-
SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 02 JUL 21, resolve:
REFORMAR o Sd PAULO ROBERTO CARVALHO, Idt 010.420.463-0 EB, que
incorporou em 04 FEV 80 e recebeu o Certificado de Isenção nº 189831 em 20 JUN 80,
com os proventos de 3º Sgt, a contar de 20 JUN 80 (data indicada pela Justiça Federal para
início da vigência), com fulcro nos incisos II do art. 106, III e V do art. 108 da Lei nº
6.880/80.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 80 AI-SSVM/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015,
alterada pela
Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de
7 de dezembro
de 2018,
resolve:
CONCEDER, Ao ST Refm com proventos de 1º Ten MARCOS
FRANCISCO
SOUZA, Prec/CP
96/1853191,
Idt
041.997.004-1 MD/EB,
CPF
013.125.217-83, o benefício do Auxílio Invalidez (AI), em cumprimento de
Decisão Judicial
relativa ao Processo nº
5036309-62.2020.4.02.5101, que
tramitou na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ e transitou em julgado em
23 JUN 22, a contar de 05 JUN 18 (data indicada pela Justiça Federal para início
da vigência), com fulcro no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06,
conforme
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00309/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 AGO 22 e o DIEx nº 42652-
SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 02 SET 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 75-SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 028-SSIP/1-Rio -SSAPC, de 28 de março de 2022,
publicada no DOU nº 72, de 14 de abril de 2022, que CONCEDEU PENSÃO temporária à
SIMONE XAVIER DA SILVA, ¨leia-se¨, SIMONE XAVIER DA SILVA FIRMINO, CPF nº
073.375.087-78, como cônjuge do instituidor OSWALDO FIRMINO, CPF nº 206.336.027-87;
em cumprimento à Determinação Judicial, Transitada em Julgado, em 31 Maio 21, contida
no Processo nº 5015265-50.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal
do Rio de Janeiro, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor e término previsto para 20 de outubro de 2032 (1ª RM - SAP/1-Rio)."
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 12 BENEFICIO-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 9120/2021, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processonº TC 040.639/2020-7, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento
Interno
desta
Corte"...,
com
base
no
Relatório
nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº 108-SAPs/CCIEx, de 30 Jan 20 e Despacho 062
DCIPAS/DGP/C Ex, de 20 de JUN de 2022, resolve:
Retificar o Adicional de tempo de serviço de Aurélio Vianna de Araújo, Prec/CP:
96/1577725, IDT 019.425.643-4, CPF: 765.915.147-91, de 20% para 15%, em cumprimento do
ACÓRDÃO 9120/2021 1ª Câmara TC 040.639/2020-7, que redige o percentual a qual o militar
faz jus. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé,
pelo interessado, consoante com o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 3 GHI-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento
Interno
desta
Corte"...,
com
base
no
Relatório
nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, resolve:
ANULAR a Portaria nº 43 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/11, de 29 JUL 19 ,
publicada no DOU nº 149 de 5 AGO 19, que concedeu, a contar de 10 DE NOV DE 2017,
o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CEL Refm JOSE ROBERTO MARQ U ES
FRAZAO , Prec/CP 96/1485408, Idt 015.472.671-5 MD/EB, CPF 334.753.697-53. Fica
dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo
interessado, consoante com o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU..
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 168-SAP.1.3-SVP 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt nº 123933894-8 MD/EB,
CPF nº 181.556.628-02) MARCIO ANDRÉ BUENO, vinculado à SVP 9, a contar de 8 de abril
de 2022, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 168/2022, Sessão nº 033/2022, de
8 de abril de 2022, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção
de Saúde nº 58/2022, Sessão nº 022/2022, de 3 de agosto de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil
A Campo Grande), reestudo da Ata nº 53/2022-JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), em 17
de agosto de 2022, e Parecer Técnico nº 89/2022, homologado pelo Rsp/ Inspetor de
Saúde Regional da 9ª RM, em 22 de agosto de 2022.
2 - CONCEDER ao Coronel reformado (Idt nº 123933894-8 MD/EB, CPF nº
181.556.628-02) MÁRCIO ANDRÉ BUENO, o benefício de Isenção do Recolhimento do
Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 dezembro de 2004, observado o contido
na Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 MAR 2021, a contar de 5 de abril de 2022, data do
diagnóstico, combinado com o disposto no Ato Declaratório PGFN nº 3/2016, de 30 de
março de 2016. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício.
Cel. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Interino
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
1. EXONERAR,
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada GILBERTO CARRA, Identidade
023.122.243-1, Prec-CP 96 1650829, a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo com
o previsto no art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.015680/2022-75);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao
Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 1º Tenente da Reserva Remunerada RENE DOS SANTOS, Identidade
031.059.513-7, Prec-CP 96 1793835, a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com
o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.015683/2022-17); e
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao
Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 3º Sargento da Reserva Remunerada VANDERLEI DA SILVA ,
Identidade 112.428.723-4, Prec-CP 96 1637073, a partir de 30 de novembro de 2022, de
acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.015682/2022-64).
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