DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.760.648-2
AMADEU SILVA SANTOS 01918207330
02
06.770.952-4
MATHEUS DA SILVA RODRIGUES 60744207347
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº121/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº121/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.775.742-1
IGOR AIRES GIRÃO ALIMENTOS
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o art. 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 19 de setembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 504168 2
RM SOLUÇÕES EIRELI
2018 14290
02
06 732750 8
HELIA CASSIA DOS SANTOS
2018 14293
03
06 434500 9
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA ARMARINHO
2018 14312
04
06 434500 9
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA ARMARINHO
2018 14313
05
06 428779 3
ARNALDO RIBEIRO LOPES LIMA
2018 14586
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o que dispõe o Artigo 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614 de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
neste Edital, ficam INTIMADOS por intermédio de seus dirigentes ou responsáveis, junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do 
Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, a apresentar 
os documentos comprobatórios de quitação do ICMS das operações de aquisições interestaduais de mercadorias, referentes aos períodos, Mandado de Ação 
Fiscal e Termos de Intimação respectivos, a seguir discriminados: 06 478022-8, A P da Silva Calçados, MAF Nº201808139, T.I. Nº201809079, Períodos 
02,03,05 e 07/2016; 06 646870-1, MAF Nº201808131, T.I. Nº201809108, Períodos 12/2017 e 03/2018. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 19 de setembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2018
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT SOBRAL, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitas 
às penalidades previstas na legislação. 
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.11834
06.338575-9
J DE DEUS FERREIRA DE ARAÚJO ME
LIVRO CAIXA,REG ENTRADA,REG.DE 
INVENTARIO,RUDFTO,EXERC.2014,2015,2016,DIEF 09 A 12/2016
 
CEXAT SOBRAL, em Sobral, 17 de setembro de 2018.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO   Nº2018.11433
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação nº. 2018.11433, o contribuinte JOSÉ PEDRO LOPES, CPF 034.010.733-20, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº131353, VALOR DE R$ 1.806,88 (HUM MIL 
E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste 
EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito 
na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº019/2017
TRANSMITENTE:  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ;   BENEFICIÁRIA:  POLICIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – PMCE;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens especificados no ANEXO ÚNICO deste instru-
mento, oriundo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio parte integrante deste Termo, independente 
de transição;  NºDO PROCESSO: 4974019/2017  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476. de 20 de maio de 2004;  FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; 
 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza , 21 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018