DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.309, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 7.191, de 31 de maio de 2010, e o que
consta no processo nº 14022.184249/2022-39, resolve:
Art. 1º Autorizar a lotação provisória do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU,
matrícula SIAPE nº 2040029, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais -
ATPS, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades no Núcleo
de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz/Brasília, até
19 de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 10.394, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso I do art. 3° do Decreto n° 9.884, de 27 de junho de 2019, combinado
com os §§ 2º e 3º do art. 5° da Resolução nº 1, de 11 de maio de 2020, da Junta de
Execução Orçamentária - JEO, resolve:
Designar MARCELO PEREIRA DE AMORIM, para exercer o encargo de segundo
membro suplente do Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, junto à Comissão Técnica de Gestão Orçamentária
e Financeira que integra a Junta de Execução Orçamentária, ficando dispensado do referido
encargo ADRIANO PEREIRA DE PAULA.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 10.441, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no artigo 2o, inciso I, do Decreto no 11.123 de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinando com o artigo 117, inciso IX,
da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 16307.720013/2016-60, resolve:
Cassar a aposentadoria de MARIA ELIZA NOBRE DOS SANTOS, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1016833, por valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de
retorno ao serviço público, conforme artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 10.451, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no art. 2o, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento
no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 16307.720011/2019-13, resolve:
Demitir RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1017868, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.293, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 12600.101910/2022-42, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELLE DE SÁ QUIRINO COSTA, CPF nº ***.989.074-**, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Modernização da Ocupação de
Espaços Físicos, código DAS 101.4, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.365, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100263/2022-96, resolve:
Dispensar, a pedido, MARA CRISTINA SIFUENTES, matrícula SIAPE nº 1255577,
do mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.342, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 19960.100140/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape nº 1809512, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.343, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 19960.100140/2022-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2022, JOÃO LUIS ROSSI,
Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1337273, do encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102229/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO PORTELLA MARTINS, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1274129, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assistente Técnico,
código FCPE
102.1, da
Coordenação de
Gestão de
Análise
Administrativa Contratual da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação
e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa
desta Secretaria Executiva.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.423, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 19962.100639/2022-68, resolve:
Art. 
1º 
Nomear 
FLÁVIA 
DE
MOURA 
COIMBRA, 
Assistente 
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1990874, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.427, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.106581/2022-90, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de maio de 2022, IRIS FRANCISCA ALVES DE
SOUSA, 
Agente 
Administrativo, 
matrícula
Siape nº 
1161699, 
do encargo 
de
substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador de
Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.428, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.106581/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar PAMELA CRISTINA BARRÓN SALES, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2050602, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Uniformização de Normas,
Direitos e Deveres de Pessoal, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Legislação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função. 
Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 803, de 10 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2020, seção 2, página 11.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19739.127835/2022-23, resolve:
Art. 1º Designar EVANDO LIRA DA CRUZ, Contador, matrícula Siape nº 1278000,
para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência do
Patrimônio da União no Piauí da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10199.105715/2022-55, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de agosto de 2022, MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO RODRIGUES DE SENA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6120248, da
Função Comissionada Técnica, código FCT-5, na Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado 
do 
Acre 
da Procuradoria-Regional 
da 
Fazenda 
Nacional 
na 
1ª 
Região
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.431, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019,
bem como o que consta no Processo nº 19739.140032/2022-64, resolve: