DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 8.033 - Reformar o 3º SGT BM AFONSO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2062523,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 097, de 14.12.2021, conforme portaria
nº
576,
de
29.07.2022,
publicada
no
D.O.E.
de
03.08.2022.
Processo
nº
14021.105117/2022-69.
Nº 8.043 - Reformar o MAJOR PM JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2149697, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de
acordo com o art. 42, da Constituição Federal/88, combinado com o Inciso II do art. 10 e
inciso III do art. 13, ambos da Lei nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022, por ter sido julgada
incapaz definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 039, de
31.05.2022. Conforme Decreto nº 27.356, de 21.07.2022, publicada D.O.E. de 22.07.2022.
Processo nº 14021.101910/2022-99.
Nº 8.044 - Reformar o MAJOR PM GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1456968, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o
§ 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.354 de
21.07.2022, publicada D.O.E., de 22.07.2022. Processo nº 14021.101923/2022-68.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME Nº 8190, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no exercício das atribuições que lhe confere o § 5º, do art.
3º, da Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021, alterada pela Portaria
SEDDM nº 10.705, de 30 de agosto de 2021, bem como na Portaria SEDDM/ME nº 10.988,
de 13 de setembro de 2021, e no art. 97, incisos I e II, alínea d, do Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "c", do inciso III, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº
6605, de 29 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................................................................
III - ..................................................................................................................
c) MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA - CPF nº ***.335.041-**, indicada da
SEDDM. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 10113.100818/2022-21
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País dos servidores RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA,
Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados
e
LARA
CARACCIOLO
AMORELLI
Coordenadora de Planejamento Institucional da Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, no período de 23 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participarem, na qualidade de representantes do Ministério da Economia, da 39ª
reunião presencial do Grupo de Trabalho sobre Propriedade do Estado e Práticas de
Privatização, que acontecerá na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), nos dias 25 e 26 de outubro de 2022, em Paris, França. (Processo SEI
nº 10113.100818/2022-21).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SEST/ SEDDM/ ME Nº 10.107, de 01 de setembro de
2022, publicada no DOU, Seção 2, p. 14, do dia 02 de setembro de 2022, onde se lê: "para
ocupar a função de Assistente, FCPE 102.2, na Coordenação Geral de Projetos Estratégicos
da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial
de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, deste Ministério", leia-se: "para ocupar a
função de Assistente, FCPE 102.2, na Coordenação de Desenvolvimento de Estratégias da
Coordenação Geral de Projetos Estratégicos da Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, deste Ministério ".
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE
PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE,
SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento
do país da servidora MARIA EUGÊNIA FORTES RAMOS DA SILVA GONÇALVES GALLOTTI,
Tecnologista em Propriedade Industrial, Coordenadora-Geral do Protocolo de Madri e
Outros Contratos e Acordos Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em
razão do convite formulado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual -
OMPI, para participar do Programa de Fellowship com escritórios nacionais, que
ocorrerá no período de 01 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023, em
Genebra, Suíça, com ônus limitado, no período de 28 de setembro de 2022 a 04 de
outubro
de
2023,
já
computados
os
dias
de
trânsito
(Processo
SEI
nº
19951.100624/2022-29).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da servidora Camila Chaves
Santos, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, em razão do convite formulado pelo Senhor Diretor Executivo da South Centre,
para a sua participação presencialmente, no "2nd Global Forum on Intellectual Property,
Access to Medicines and Innovation", que acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro de
2022, em Genebra, na Suíça, com ônus, no período de 19 a 24 de setembro de 2022, já
computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100625/2022-73).
MARCELO DIAS VARELLA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 10.442, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.109007/2022-66,
resolve:
Designar PEDRO IVO ROCHA DE MACEDO, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1379587, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Inteligência Industrial, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Competitividade
Industrial,
da
Subsecretaria
da
Indústria,
da
Secretaria
de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 10.223, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.108611/2022-75, resolve:
Designar ERIKA SOPHIA MENDONÇA LOPES, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1767960, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de
Apoio à Gestão, código FCPE 101.3, da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital
da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º - Designar ALCYR VILARDI, AFRFB, Siapecad 16.593, em exercício na
Décima Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sétima Turma, na sessão do dia 14 de
setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
KARLA REGINA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do art. 360 e nos incisos I, III e IX,
do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no
Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no e-Processo nº
13113.289712/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ALCEIA
MARIA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 6121686 e matrícula SiapeCad nº 15613, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de LogÍstica, da Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Vitória, código FG - 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de
27/05/2019, publicada no DOU de 30/05/2019, e, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da
Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor
CLAIRTON LUIS DUARTE CABREIRA, matrículas Siapecad nº 57694, e Siape nº 1180288,
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, lotado e com exercício
na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10a.Região Fiscal, a partir de
28/08/2022.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria ME
nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI-ME nº 17944.102828/2022-68, resolve
autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor WASHINGTON N U N ES
LEITE JUNIOR, matrícula Siape nº 2541318, pelo período de 19/09/2022 a 19/09/2024,
incluído trânsito, com vistas à participação no curso de Mestrado em Contabilidade e
Controle de Gestão, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), em
Portugal.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
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