DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA n° 1.827 de 08/04/2022, publicada no D.O.U de 13 de Abril de
2022, Seção 2, página 43, referente Concessão de Pensão por Morte do ex-servidor
HILÁRIO PEREIRA PANTOJA.
Onde se lê: "Conceder, Pensão por morte, à OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS
PANTOJA, viúva do ex-servidor HILÁRIO PEREIRA PANTOJA, matrículas DNIT n° 16**-1 e
SIAPE n° 08****, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015,
devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103,
de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros a partir de 13 de março de
2022, da data do óbito do ex-servidor".
Leia-se: "Conceder, Pensão por morte, à OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS
PANTOJA, na condição de cônjuge divorciada do ex-servidor HILÁRIO PEREIRA PANTOJA ,
matrículas DNIT n° 1655-1 e SIAPE n° 0847079, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, com fundamento no inciso III do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 13 de março de 2022, da data do óbito do ex-servidor".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 5.259, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012,
Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº
01, de 10 de janeiro de 2013. resolve:
Art. 1º. SUSPENDER o pagamento, referente ao beneficiário de pensão
indenizatória judicial, DANIEL DA SILVA BRITO, matricula SIAPE nº 6371990, CPF nº
009.***.***-09, Orgão/UPAG: 39252/1254, face a não realização da prova de vida no ano
de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 320, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
FERNANDO DE SOUZA matrícula nº 11146-60, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ALCION LUIZ ALONSO AGUIAR matrícula nº 99400-83, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.814, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.024654/2022-13, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
AMILTOM CROSERA, matrículas PF nº 13.189 e SIAPE nº 2.412.176, ocupante do cargo de
Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 792, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, bem como o contido
no Processo nº 08650.002848/2017-87, resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1715856,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de
Saint-Georges de L'Oyapock, da Guiana Francesa, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º A missão é enquadrada como transitória e será realizada com mudança
de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes,
com retribuição calculada com base no índice "72" da Tabela I - Escalonamento Vertical da
Retribuição Básica da Lei de Retribuição no Exterior e no índice "40" da Tabela I-A -
Escalonamento Vertical da Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e do
Decreto nº 72.021, de 28 de março do 1973.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 85, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ELLEN RIBEIRO VELOSO, matrícula nº 3014388, e
MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725, para atuarem como pregoeiras
das licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Coordenação Regional Baixo São
Francisco - UASG 194018.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores SAMUEL LOURENÇO THÉ,
matrícula n° 3284733, JULIO CESAR BRITO DE SOUZA, matrícula n° 3283372, e MARIA DO
ROSÁRIO CRUZ DE ARAÚJO, matrícula n° 0444888.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Fica Revogada a Portaria Dages nº 83, de 17 de maio de 2021, publicada
na Seção 2, página 31, do Diário Oficial da União n° 93, de 19 de maio de 2021.
Art. 5º As servidoras aqui designadas devem possuir curso de pregoeiro, sob
pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA Nº 231, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; no art. 5º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; e nos arts. 3º e 11 da Resolução nº 10, de
29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública; bem como o disposto no art. 2º do
Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, anexo à Portaria
nº 140, de 6 de maio de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº
02000.004006/2020-33, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º....................................................................................................................
I - 1º titular - Gilcélia Paulina de Souza, matrícula SIAPE nº 1958523, em
mandato complementar, até 13 de setembro de 2024;
........................................................................................................................ (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 233, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar FLAVIA SALTINI LEITEM, matrícula SIAPE nº 1523451, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de
Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 234, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar DANIELLI ROIG FERNANDES, CPF nº ***.860.141-**, do cargo em
comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Uso Público
e Negócios, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 235, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARINA PINHEIRO KLUPPEL, CPF nº ***.919.644-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Uso Público e Negócios, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE