DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 190, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e
nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora
KARINE LOPES NARAHARA, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE nº 1474651,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, pelo período de 08/09/2022
a 07/09/2025, de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.005250/2022-85.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 191, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
no Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e ainda na Lei nº 11.357, de 19
de outubro
de 2006, e
demais informações
que constam do
Processo nº
02000.004220/2022-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ISMAR PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº nº
6161549, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para
exercício junto à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal -
COREG/AN, órgão específico-singular do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Nº 2.575 - Designar o servidor LEONARDO DE LIMA MELO, matrícula SIAPE n. 1040880,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Biodiversidade e Florestas, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da
Superintendência no Amapá, deste instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.576 - Designar a servidora CAMILA FERNANDA COSTA DAMASCENO, matrícula SIAPE
n. 1864753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Executiva de Chefe do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contrato, código FCE 1.01, da Divisão de Administração
e Finanças da Superintendência no Pará, deste Instituto.
Nº 2.577 - Designar o servidor VALDEIR DO CARMO OLIVEIRA LUNA, matrícula SIAPE n.
1731397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Fiscalização Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência
no Maranhão, deste Instituto.
Nº 2.578 - Designar o servidor EDUARDO FILIPPI FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1422852,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência
no Amapá, deste instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 2.579 - Designar o servidor ELVES ANDRE RODRIGUES, matrícula SIAPE n. 3300613, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Administração e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência em Alagoas, neste
instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.580 - Designar o servidor MATHEUS FERNANDES DALLOZ, matrícula SIAPE n. 1044300,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste
instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.581 - Designar a servidora CARLLA BARBOSA LIMA FONSECA SANTOS, matrícula SIAPE
n. 2573982, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Emergências Ambientais da Diretoria de Proteção Ambiental, deste
instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.582 - Designar a servidora LUCIA DE FRANCESCHI, matrícula SIAPE n. 2171143, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Finanças,
Arrecadação e Contratos, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças da
Superintendência em Santa Catarina, deste instituto nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.583 - Designar o servidor RODNEY SCHMIDT, matrícula SIAPE n. 1866404, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Licenciamento
Ambiental, 
código
FCE 
1.01,
da
Divisão 
Técnico-Ambiental
da
Superintendência no Rio Grande do Sul, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.584 - Designar o servidor LUIZ ROBERTO LOUZADA JUNIOR, matrícula SIAPE n.
1526412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio às
Operações de Fiscalização da Qualidade Ambiental e da Biodiversidade, código FCE 1.05, da
Coordenação
de
Operações
de Fiscalização
da
Coordenação-Geral
de
Fiscalização
Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
Nº 2.590 - Designar o servidor JOSE ALEX FERREIRA, matrícula SIAPE n. 3298816, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código
FCE 1.07, da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.592, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 02001.017376/2022-92; , resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 07 de julho de 2022, os atos de nomeação e designação relacionados no Anexo I desta Portaria, referente as alterações na denominação dos cargos
em comissão e funções de confiança, integrantes da Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
ANEXO I
.
a) APOSTILA-TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
. AT O
TITULAR
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
.
Vago
Coordenador de Gestão,
Destinação e Manejo da
Biodiversidade
Cobio
Coordenação 
de
Gestão, 
Destinação 
e
Manejo 
da
Biodiversidade
da 
Coordenação-Geral
de 
Gestão
da
Biodiversidade, Florestas e
Recuperação Ambiental da
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta
DAS 101.3
Coordenador 
de
Gestão,
Destinação 
e 
Manejo 
da
Fauna 
e
Biodiversidade
Aquática
Cobio
Coordenação
de
Gestão,
Destinação e
Manejo
da
Fauna
e
Biodiversidade Aquática da Coordenação-Geral
de Gestão e
Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática da
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
FCE 1.10
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
.
AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria 
nº
338, de 01 de
fevereiro 
de
2019
JULIANA
JUNQUEIRA
2057570
Técnico
Administrativo
Coordenador 
de
Gestão, Destinação e
Manejo 
da
Biodiversidade
Cobio
Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da
Biodiversidade da Coordenação-Geral de Gestão da
Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental
da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e
Floresta
DAS 101.3
Coordenador 
de 
Gestão,
Destinação e
Manejo da
Fauna 
e 
Biodiversidade
Aquática
Cobio
Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e
Biodiversidade Aquática da Coordenação-Geral de Gestão e
Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade
Aquática da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade
e Florestas
FCE 1.10