DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 174
Brasília - DF, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 34
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 53
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 133
Ministério do Turismo........................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 144
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 147
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 149
Poder Legislativo ................................................................................................................... 149
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 166
Ineditoriais ............................................................................................................................. 175
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 01/2022. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e a Prefeitura Militar de Brasília do Exército
Brasileiro, CNPJ nº 09.577.927/0002-44 (Recebedor). Objeto: Termo de Transferência, em
caráter definitivo e sem encargos, de bens móveis relacionados no Termo de Baixa nº
2021/000045. Data da assinatura: 10/02/2022. Processo nº 00185.005130/2020-70.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00059.000443/2022-49; PREGÃO SRP Nº: 23/2022. OBJETO: Registro de
preços para aquisição e fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs. 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30 e 31/2022. VIGÊNCIA:
08/09/2022 a 08/09/2023. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2022. PARTES SIGNATÁRIAS:
Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as
empresas: NATIVA DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.482.201/0001- 47,
itens 2, 4, 7, 16, 17, 18, 19 e 20, no valor total de R$ 21.460,60; PLANETA COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 43.973.781/0001-03, itens
5, 14 e 21, no valor total de R$ 10.949,00; RG LUNA LTDA, CNPJ nº 44.223.965/0001-19,
item 6, no valor total de R$ 2.550,00; ADN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 05.621.087/0001- 38, itens 8 e 12, no valor total de R$ 6.000,00;
DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 40.223.106/0001-79, item 9, no valor total de R$
680,00; ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 11.594.621/0001-67, item 10,
no valor total de R$ 6.320,00; GREEN HOUSE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA .,
CNPJ nº 21.494.511/0001-87, item 11, no valor total de R$ 14.355,00; PRIME IM P O R T AÇ ÃO
E EXPORTAÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº 14.491.610/0001- 40, itens 13 e 15, no valor total de
R$ 51.290,00 e A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA, CNPJ nº 30.911.535/0001-
85, item 22, no valor total de R$ 3.250,00.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: ADN Comercio e Distribuicao
de Produtos de Limpeza EIRELI, CNPJ nº 05.621.087/0001-38, item 1, no valor unitário de
R$ 2,34; e Darlu Industria Textil LTDA, CNPJ nº 40.223.106/0001-79, item 3, no valor
u.nitário de R$ 2,69.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 12/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000239202290. Objeto: Registro de Preço para aquisição
de medicamentos.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 13/09/2022 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 -
Colit,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00047-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/09/2022
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
Edital
está
disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001890/2021-56.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratar empresa especializada na prestação de serviço contínuo de limpeza, higienização
e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e
fornecimento de material, nas unidades da Advocacia-Geral da União da 4ª região, no
estado de Santa Catarina.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência:
03/10/2022 a 02/10/2023. Valor Total: R$ 429.680,24. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110322
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00185.004568/2020-31.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado:
58.619.404/0008-14
-
SEAL
TELECOM
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de
vigência. Vigência:
26/10/2022 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.441.629,83. Data de
Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091011773202263. Objeto: Registro de preço para aquisição de
licença de software VMWare Cloud Foundation, com suporte técnico especializado, para a
estruturação de uma nuvem privada no ambiente da ABIN.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 13/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra
01
-
Bloco
g
Sala
221,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00046-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2022) 110120-00001-2022NE000073
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa SÓ SAÚDE PRODUTOS
HOSPITALAR EIRELI - ME., CNPJ n°: 29.775.313/0001-01, pelo presente Edital, informando
que, tendo aprovado a DECISÃO N° 301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, a Secretaria-
Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa
no valor de R$ 9.994,73 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três
centavos) por incorrência nos art. 5°, inciso II, alínea "a" c/c art. 13 inciso I, alínea "a", e
inciso II, alíneas "d", e "e" da Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018; Orientação
Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006, tendo em vista a oferta de
produtos por preço superior ao permitido para negociações destinadas ao setor público.
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida
multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por
meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de
pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução
CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou,
caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de
30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser
encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível
no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
SÓ
SAÚDE
PRODUTOS
HOSPITALAR EIRELI - ME
29.775.313/0001-01
25351.934732/2020-06
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e
no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018,
após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa ALL
MÉDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ n°: 07.095.969/0001-32,
pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n°
02,
de
16
de
abril
de
2018,
a
instauração
do
Processo
Administrativo
25351.919971/2018-11, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEF ES A
escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser
encaminhada
por
meio
do
Sistema
Solicita,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782;
Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico
do Fale Conosco ou Serviço de
Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de
protocolo não serão aceitos como
válidos.
Enquadramento Legal
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