DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 146/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Miracema do Tocantins, no estado
de(o) Tocantins, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato
representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de
outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) TOCANTIS FISH CRIAÇÃO DE PEIXES
LTDA, CNPJ Nº XX.X66.116/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21056.000252/2017-10. Área
Aquícola nº 3532. Vigência 09/09/2022 a 09/09/2042. Data da Assinatura: 09/09/2022.
ANDREIA LINS RIBAS.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 145/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de(o) Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) WALTER FRANCISCO DE MOURA, CPF Nº XXX.889.086-XX.
Processo de Cessão Nº 21000.064811/2020-61. Área Aquícola nº 3852. Vigência
09/09/2022 a 09/09/2042. Data da Assinatura: 09/09/2022. ANDREIA LINS RIBAS.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000533202202. Objeto: Aquisição de material(is) consumível
(is) para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s) do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 32. Edital:
13/09/2022 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,
Olária, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
00031-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/09/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/09/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 09/09/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000729202250. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
(Químicos e Biológicos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 13/09/2022 das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Dom Manoel
de Medeiros
S/n -
Dois Irmaos,
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 12/09/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000488202239 . Objeto: Aquisição de material(is) consumível (is) para
uso em laboratório, em atendimento à (s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária no Pará (LFDA-PA. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento à solicitação da
Coordenação Geral de Apoio Laboratorial-CGAL de implantação de diagnóstico laboratorial.
Declaração de Inexigibilidade em 09/09/2022. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 09/09/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço de
Compras. Valor Global: R$ 27.172,80. CNPJ CONTRATADA : 03.290.250/0006-06 AGILENT
TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.
(SIDEC - 12/09/2022) 130017-00001-2022NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915033/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CIANORTE,
CNPJ
nº
76309806000128. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 253.490,00, Valor de
Contrapartida: R$ 253.490,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARCO ANTONIO FRANZATO, CPF nº 306.800.859-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913080/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAJATI, CNPJ nº 64037815000128.
VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$
105.000,00,
Vigência:
30/12/2021
a 30/08/2024.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LUIZ
HENRIQUE KOGA, CPF nº 087.424.528-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921491/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SELBACH, CNPJ nº 87613501000121.
Solicitação de
Ajuste de
Contrapartida. Os
documentos estão
anexados na
ABA
ANEXOS/EXECUÇÃO e continuam válidos e atuais. Valor Total: R$ 106.833,33, Valor de
Contrapartida: R$ 106.833,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MICHAEL KUHN, CPF nº 008.757.140-48.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921488/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
JACUIZINHO,
CNPJ 
nº
04217901000190. Solicitação de alteração de Contrapartida. Os documentos estão
anexados na ABA ANEXOS/EXECUÇÃO e continuam válidos. Valor Total: R$ 166.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 166.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: DINIZ JOSE FERNANDES, CPF nº 243.754.380-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914614/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
HERVEIRAS,
CNPJ
nº
01617873000100. Solicitação de Termo Aditivo para aumento da contrapartida para o valor
de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais).
O valor de repasse do MAPA permanecerá em R$ 286.500,00 (duzentos e o. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: NAZARIO RUBI KUENTZER, CPF nº 320.380.380-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912382/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS,
CNPJ nº
01178573000172. Valor da contrapartida. Valor Total: R$ 9.460,00, Valor de Contrapartida:
R$ 9.460,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
FRANC HELVIS VAZ, CPF nº 549.069.621-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912975/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS, CNPJ nº
01613233000122. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 70.333,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.333,00, Vigência: 15/10/2021 a 15/06/2024. Data de Assinatura:
15/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO BATISTA DA CRUZ, CPF nº 982.056.416-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913754/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SOBRADO,
CNPJ 
nº
01612553000168. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 70.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: OLINALDO MARTINS DA SILVA, CPF nº 024.499.284-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911128/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157.
Incremento de valor na contrapartida
TOTAL CONVÊNIO ATUAL= R$ 297.210,00, MAPA = R$ 286.500,00
CONTRAPARTIDA PREF.PELOTAS/RS = R$ 10.710,00.
Convênio após PE 025/2022 = R$308.568,34
= MAPA = R$ 286.5. Valor Total: R$ 11.358,44, Valor de Contrapartida: R$ 11.358,44,
Vigência:
02/12/2021 a
02/08/2024.
Data
de Assinatura:
02/12/2021.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: PAULA SCHILD
MASCARENHAS, CPF nº 572.094.640-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902150/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, CNPJ nº 42498642000102.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, possuidora
de um quadro elevado de servidores idosos e com doenças crônicas, ditos grupos de risco,
e por terem sido iden. Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ALEX SANDRO
PEDROSA GRILLO, CPF nº 777.204.156-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909456/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 18715573000167. Solicita
prorrogação de vigência para o Convênio. Valor Total: R$ 1.941.816,40, Valor de
Contrapartida: R$ 40.816,40, Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES, CPF nº 527.748.306-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915877/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE BIRITIBA-MIRIM,
CNPJ nº
46523288000180. Alteração de Plano de Trabalho conforme TR. Valor Total: R$ 11.975,00,
Valor de Contrapartida: R$ 11.975,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, CPF nº 145.244.928-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915002/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBIUNA, CNPJ nº 46634531000137.
Alteração de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 337.290,67, Valor de Contrapartida:
R$ 337.290,67, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
PAULO KENJI SASAKI, CPF nº 122.549.228-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922053/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TIGRINHOS, CNPJ nº 01566620000155.
Alteração de valor global: Repasse R$238.750,00 - Contrapartida R$209.250,00 - Total
R$448.000,00. Valor Total: R$ 48.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER
OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: DERLI ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº
589.844.969-87.

                            

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