Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091300043
43
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 15875.720009/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
23.456.260/0001-71 - ATIVA ADM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência. Vigência: 04/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
201.791,04. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170312
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19515.720185/2019-19.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 20 meses. Vigência: 16/09/2022 a 15/05/2024. Valor mensal R$ 1.100,56 e
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.011,11. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170312
Nº Processo: 19841720007202291. Objeto: Registro de Preços visando a
contratação de empresa especializada, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, habilitada em tradução e interpretação em tempo real (on line), entre
funcionários e usuários, da linguagem brasileira de sinais - LIBRAS.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 13/09/2022 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes
Maia, 733 - 7º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170312-5-
00009-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/09/2022 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/09/2022
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da Derat
(SIASGnet - 12/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 29, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Pelo presente edital, com fundamento no art. 23, § 1º, inciso III, e § 2º, inciso
IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas Leis nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica o
contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Solidariedade EFA I n°
1168/2022, de 09/09/2022.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal nº 10314-720.123/2022-02, no qual também
encontra-se o Auto de Infração lavrado.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 00.815.785/0001-50
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.148/2021-67, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ABS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.092.586/0001-22, a apresentar,
se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa
prévia no processo nº 10905-720.148/2021-67 instaurados para apuração de sua
responsabilidade contratual por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em
tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se
desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado
Edital. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da
Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita
Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 -
10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO
FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10905-720.145/2021-23, resolve:
2. Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, JORGE ALBERTO ZANCANARO, CPF nº 305.373.710-87, que foi aplicada, com
fundamento na Cláusulas 9 e seus desdobramentos do Edital nº 0900100/000003/2021,
as sanções de MULTA (Lei nº8.666/93, Art.87, II) e IMPEDIMENTO DE LICITAR (Lei
nº8.666/93, Art.87, III). A primeira quantificada num montante de R$ 1.000,00 (mil
reais), enquanto a segunda no prazo de 6 (seis) meses.
3. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666/93, essa empresa tem 05 (cinco)
dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER desta decisão, cabendo a
esta Administração
a apreciação
inicial e,
se for
o caso,
o seu
posterior
encaminhamento à instância superior.
4. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, aos cuidados da Divisão de Programação
e Logística, no endereço indicado no quadro abaixo (Identificação do Contratante), que
então se incumbirá de encaminhá-lo ao/à Superintendente.
5. Conforme determina o artigo 38 da IN/MPOG nº 02/2010 e, ainda, o § 1°
do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração,
após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICA F/ S I A S G .
Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao
processo.
Curitiba, 6 de setembro de 2022
EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11000.720077/2020-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
23.689.251/0001-20 - INFINITY SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: 2ª
repactuação. Vigência: 26/10/2020 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
643.331,20. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11000.720077/2020-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
23.689.251/0001-20 - INFINITY SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: 2ª
repactuação. Vigência: 26/10/2020 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
643.331,20. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Paraíba Serviço de Inspeção Veicular Ltda
CNPJ sob o n.º 23.305.296/0001-54
Registro da Declaração do Fornecedor Número 224, concedido em 02 de março de 2021,
está sendo renovado com início de validade 02 de setembro de 2022 e fim de validade 01
de novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 3 e 9.
Representante Legal: Petrucio Abrantes Sarmento.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública. LENILTON DURAN PINTO CORREA - Diretor da Diretoria de Avaliação da
Conformidade.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Estação de Limpeza Safety Clean Ltda - EPP
CNPJ sob o n.º 23.684.270/0001-64
Registro da Declaração do Fornecedor Número 220, concedido em 21 de fevereiro de 2021,
está sendo renovado com início de validade 21 de agosto de 2022 e fim de validade 01 de
novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 2,3,6 8 e 9.
Representante Legal: Gerson Fortes Bidese.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública. LENILTON DURAN PINTO CORREA - Diretor da Diretoria de Avaliação da
Conformidade.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Nível Descontaminação Uberaba Ltda - ME
CNPJ sob o n.º 22.753.787/0001-03
Registro da Declaração do Fornecedor Número 227, concedido em 07 de abril de 2021,
está sendo renovado com início de validade 07 de outubro de 2022 e fim de validade 01
de novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 3 e 9.
Representante Legal: Jonathan Bartasson de Oliveira.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública. LENILTON DURAN PINTO CORREA - Diretor da Diretoria de Avaliação da
Conformidade.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2022 -
Processo INMETRO nº 0052600.004023/2022-41 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de seguro de riscos nomeados com a finalidade de
assegurar os bens móveis e imóveis do Inmetro, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo vencedora da licitação a
empresa: SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ: 61.383.493/0001-80, item 1, valor R$133.000,00
Valor Global da Ata: R$ 133.000,00
TATIANA KAUS SARKIS
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 12/09/2022) 183023-18205-2022NE800000

Fechar