DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 
189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.866,91(três mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e 
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE DE 
OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 300038-1-0 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Barcelona, Espanha, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, com objetivo de participar da Imersão 
em Barcelona: Inovação Disruptiva no Mundo Digital – Ecossistema de Barcelona que será realizada na La Salle Universidad Ramon Llull, concedendo-lhe 
8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.121,60(dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de R$ 2.121,60(dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,10(cinco reais e dez centavos) referente ao 
fechamento da cotação do BCB do dia 23 de agosto de 2022, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 - Secretária Executiva 
de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Senador Pompeu/CE nos 
dias 20 e 21 de junho do corrente ano, a fim de participar da reunião de gestores da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
14, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo 
I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 - Secretária Executiva de 
Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar às cidades de Crateús/CE e Icó/CE nos dias 
01 e 02 de setembro do corrente ano, a fim de realizar reunião com gestores das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13 
e CREDE 17, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), dado o acréscimo de 5% 
(cinco por cento) em uma diária no município de Crateús/CE, no dia 01/09/2022, perfazendo um valor total de R$ 135,81 (cento e trinta e cinco reais e oitenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setemrbo de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 700034.9.x, para viajar à cidade 
Goiania/Go no período de 14 a 17 de setembro de 2022, a fim de Participar do 123° Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, conceden-
do-lhe 03 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos); acrescido de 40% (quarenta por 
cento), por se tratar de evento ocorrendo em Goiânia/Go , perfazendo um valor de R$1.159,14 (um mil cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) 
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ R$ 1.395,70 (um 
mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 3º; art. 
4°, § 1°, alínea b, e §3º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º e 10º; Classe II, do Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Massapê, 
no período de 08 a 09.09.2022, a fim de realizar a entrega de Brinquedo Praças, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Miraíma, no dia 06.09.2022, a fim de participar da entrega dos 02 Centros de Educação Infantil – CEI, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário, matrícula nº 3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de agosto de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de 
reunião com as Companhias Aéreas, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor