DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
DA GOVERNANÇA
Para coordenação das atividade a serem desenvolvidas em decorrência deste MoU, será constituída pelas partes uma Comissão Executiva, buscando alinha-
mento de ações em prol do alcance dos projetos almejados. Integrarão essa Comissão um representante titular e um suplente de cada uma das partes.
DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO
O presente MoU vigorará por 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação, por 
escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
O presente MoU poderá ser renovado por períodos de igual duração caso haja interesse de ambas as partes, mediante a formalização de instrumento por escrito.
DO FORO:
As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir as questões eventualmente decorrentes deste MoU, 
em expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
DOS SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Aruda Coelho - GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ; Francisco de Queiroz Maia Júnior - SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; Carlos Décimo de Souza - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR; Eliana Nunes Estrela - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; Fernanda Mara de 
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - SECRETARIA DA FAZENDA; Lúcio Ferreira Gomes - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA; Surya Guedes 
Mendonça e Rodolfo Molinari Filho – EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220003
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 175 – Página 6, publicado em 29/08/2022, que divulgou o Aviso de Resultado Final da LICITAÇÃO Nº 
20220003- CAGECE, ONDE SE LÊ: “em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa GM5 INDÚSTRIA 
DE TUBOS S/A com o valor global de R$ 7.700.000,00 (Sete Milhões e setecentos mil reais)”, LEIA-SE: “em que a Comissão Especial de Licitação 06 
declarou como VENCEDORA do certame a empresa GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A com o valor global corrigido de R$ 7.663.916,29 (Sete milhões, 
seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos).” PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de 
setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1180955000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014, da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Aquisição 
de aparelhos de TV, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 15572022, até o dia 28/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220017 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de concessão onerosa de uso de 01 (um) terreno com área de 823,65 m² pertencente à Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, para uso comercial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13052022, até o dia 28/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de setembro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
IG Nº1139554000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220017 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de alimentação, por ocasião das atividades institucionais, corporativas, envolvendo solenidades, 
seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos e outras atividades correlatas, promovidas por esta autarquia na cidade de Fortaleza–CE, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15022022, 
até o dia 28/09/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
IG Nº1154420000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220020, da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: 
Serviço de esgotamento e limpeza de fossa séptica, desobstrução dos ramais de esgoto sanitário, raspagem e limpeza de caixa de gordura e, remoção e 
destinação final dos detritos dos estabelecimentos penais localizados na Região de Sobral e na Região do Cariri, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12432022, até o dia 28/09/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220022 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 14832022, até o dia 
27/09/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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