DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº185 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
7. DOS CRITÉRIOS E DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
7.1.1 A Comissão de Seleção avaliará as propostas mediante os critérios das propostas habilitadas por pelas condições estabelecidas no ato da inscrição:
CRITÉRIOS
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
a) Evento de livros de grande porte realizados. 1 (um) ponto por evento comprovado.
1
0 a 12
12
b) Capacidade técnica de execução do objeto deste Edital pela Instituição com base no portfólio, cartas de
referências e equipe técnica. A pontuação da documentação em razão da capacidade técnica será avaliada da
seguinte forma: 0 para baixa, 1 (um) satisfatória; 2 (dois) intermediária; 3 (três) alta e 4 (quatro) altíssima.
3
0 a 4
12
c) Clareza, consistência e grau de inovação do Plano de disponibilização de estrutura, comercialização,
montagem e desmontagem de estandes e gestão da Feira, em consonância com o Termo de Referência.
3
0 a 4
12
d) Aproveitamento e distribuição dos espaços, segundo projeto básico e planta baixa dos estandes e
praça de alimentação com adequações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência.
3
0 a 4
12
e) Adequação e capacidade de atendimento do plano de segurança patrimonial e brigadista
em relação ao atendimento às necessidades de perfil e porte da Bienal.
3
0 a 4
12
7.1.1. Os critérios “c”, “d”, “e” observarão a seguinte gradação de pontos:
PONTUAÇÃO
AVALIAÇÃO
0
Não atende ao critério
01
Atende insuficientemente ao critério
02
Atende parcialmente ao critério
03
Atende satisfatoriamente ao critério
04
Atende plenamente ao critério
7.1.2. Na contagem das notas não poderão ser concedidas pontuações fracionadas.
7.2. A pontuação máxima de cada proposta será de 60 (sessenta pontos), considerando a soma dos critérios estabelecidos, sendo desclassificados os interes-
sados que não obtiverem o mínimo de 20 (vinte) pontos.
7.3. As propostas serão classificadas por ordem decrescente de pontuação. A instituição selecionada será aquela que obtiver maior pontuação entre as
propostas classificadas.
7.4. Havendo empate de pontuação entre os classificados, a Comissão de Avaliação e Seleção promoverá o desempate com prioridade para a proposta que
obtiver maior pontuação no critério “a”, sucessivamente o critério “b”,“c”, “d” e item “e”. Permanecendo o empate, a instituição proponente com maior
tempo de existência.
7.5. Após avaliação da regularidade fiscal e da documentação técnica será emitido parecer técnico.
8. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO
8.1. O resultado preliminar da etapa de Avaliação e Seleção será divulgado no site da Secretaria da Cultura - SECULT/CE, no endereço eletrônico https://
editais.cultura.ce.gov.br/, sendo de total responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a atualização dessas informações.
8.2. Após a publicação do resultado preliminar da fase de Avaliação e Seleção, caberá ao proponente pedido de recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos,
a contar do dia seguinte ao da publicação do resultado. Não caberá recurso do resultado final. O responsável pela inscrição deve acompanhar a atualização
dessas informações no endereço eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/.
8.3. O pedido de recurso deverá conter obrigatoriamente o nome completo da instituição com justificativa a ser encaminhado exclusivamente para o e-mail
bienaldolivrodoceara@secult.ce.gov.br, de acordo com o modelo de Formulário de Recurso disponibilizado (Anexo III).
8.4. A Comissão de Avaliação e Seleção fará o julgamento dos pedidos de recurso. Nos casos de pedidos que a Comissão considerar procedentes, realizará
a reavaliação da documentação.
8.5. O resultado final deste Chamamento Público será devidamente homologado pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial
do Estado (DOE) e divulgado no site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará https://editais.cultura.ce.gov.br/
9. DO MONITORAMENTO
9.1. É dever da Instituição vencedora prestar informações à SECULT/CE sempre que provocada, além de elaborar relatórios técnicos semanais, demonstrando
a execução do objeto deste Edital, nas fases de pré-produção, produção e pós-produção.
9.2. No caso de descumprimento dos itens pactuados neste Edital, a Instituição selecionada poderá vir a ser punida nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93,
observado o contraditório e ampla defesa.
9.3. Todos os serviços devem ter a orientação, o acompanhamento sistemático e a avaliação da equipe técnica da Secretaria da Cultura - SECULT/CE, por
meio da Coordenação de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (CLLLB).
9.4. A Instituição selecionada ficará obrigada a demonstrar a boa e regular execução do objeto deste Edital, mediante detalhado relatório, que deverá ser
realizada de forma total, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir do fim da vigência do Termo.
9.4.1. O relatório deverá ser apresentado a partir do registro de ações, devendo ter o atesto da Coordenação de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (CLLLB).
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Todos os serviços devem seguir as especificações e os detalhamentos apresentados no Termo de Referência (Anexo I).
10.2. Os custos de todos os materiais utilizados na realização dos serviços elencados do presente Termo ficarão sob a inteira responsabilidade da empresa
ganhadora, bem como todos os serviços referentes à pré-produção, produção e pós-produção dos eventos relacionados ao projeto.
10.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação e Seleção, que possui autonomia e independência em suas avaliações.
10.3.1. Em caso de persistência do impasse, o caso será decidido pelo Secretário da Cultura.
11. LISTA DE ANEXOS
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Termo de Ajuste;
ANEXO III – Formulário de Recurso.
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA, COMERCIALIZAÇÃO, MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE ESTANDES E GESTÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Termo de Referência visa a orientar à Instituição candidata a elaborar o projeto com base nos parâmetros estabelecidos pela Secretaria da Cultura (SECULT/
CE) para o Edital de Chamamento Público, objetivando a disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e desmontagem de estandes e gestão da
Feira de Livros da XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará.
2. SOBRE A XIV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ 2022
A Bienal Internacional do Livro do Ceará, ao longo de duas décadas, se consolidou como um dos mais importantes eventos culturais do gênero no país e tem
lugar de destaque no calendário literário nacional e internacional.
A XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará – 2022 será um evento a ser realizado em Fortaleza, no período previsto de 11 a 20 de novembro de 2022, no
Centro de Eventos do Ceará, com o tema “De toda gente para todo o mundo”. A XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará, está consolidada no calendário
literário nacional e estadual, por garantir grande mobilização social, educacional e econômica.
A Bienal internacional do Livro se constitui como uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura - Secult/CE, e suas
parceiras, e oferece ao público em geral, uma ampla e diversa programação gratuita que acontece em diversos ambientes com atrações de natureza artística
e literária, incluindo palestras, mesas redondas, conferências, oficinas, contações de histórias, lançamentos de livros, saraus, além de apresentações com
artistas de reconhecimento local, nacional e internacional, atendendo um público plural entre crianças, jovens e adultos.
A Bienal Internacional do Livro do Ceará chega a sua 14ª edição sendo reconhecida como um ambiente para a fruição artística, além de um importante espaço
de construção de políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, criando inclusive, momentos para ouvir a opinião da sociedade e das entidades envolvidas.
Por tradição, a Bienal Internacional do Livro do Ceará orienta sua programação a partir de um tema geral que também materializa a arquitetura e atmosfera do
evento. A ambientação das praças, da feira de livros e demais espaços esplende a temática e abraça público, autores e demais convidados. Seguindo a marca
trazida desde a edição de 2004, a proposta também se orienta por incorporar as dimensões de Cultura, Educação, Conhecimento, Economia e Cidadania em
sua programação cultural, educacional, social e econômica a saber.
Quanto à dimensão da Cultura, a Bienal estabelece espaço de manifestação da criação e reinvenção do mundo, das tecnologias, dos valores e das expressões