DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº185 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias de Informática,
nas unidades de ensino vinculadas a Secretaria de Educação do estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no item 4 do Projeto e na proposta
da CONTRATADA, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na
quantia de R$ 10.279.179,47 (dez milhões duzentos e setenta e nove mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e com valor mensal de R$
1.713.196,58 (um milhão, setecentos e treze mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), será corrigido em decorrência da retificação de
inconsistência na tabela de encargos sociais da proposta vencedora, onde o Grupo A não estava incindindo sobre o Grupo C, de acordo com o Despacho
COINT/SEDUC, datado de 23.08.2022, constante dos autos às fls. 281-282, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E
DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 10.279.196,70 (dez milhões duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa
e seis reais e setenta centavos) e com valor mensal de R$ 1.713.199,45 (um milhão, setecentos e treze mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco
centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 01(um)
ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os
reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria.”;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 24 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANA VALÉRIA
DO NASCIMENTO NOBRE - Solução Serviços Comércio e Construção Eireli. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível. Fortaleza 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 293/2022/PROCESSOS NºS00098566/2022 – 07737890/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87,
RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA,
com sede na Rua José Capistrano Nº1432, Bairro: Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº09.399.065/0001-26, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
Nº20084010660, SSP/CE, e do CPF Nº272.840.503-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual
de Educação Profissional COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA, Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no GRUPO: 05 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022012 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal Nº8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 861.840,00 (oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 20123;
Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.339039
.10000.0 22100022.12.362.441.20127.06.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.07.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de
2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 307/2022/PROCESSO Nº07357761/2022 E 07942567/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-
87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: LOCSERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTO-
MÓVEIS LTDA., com sede na Rua Natália, n.º 100, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP Nº60.842-150, inscrita no CNPJ sob o Nº23.391.453/0001-91,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AQUILES SOUZA DAMASCENO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no
RG Nº98029281718 SSP/CE e CPF Nº920.431.003-00, de acordo com a Dispensa de Licitação Nº41/2022, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contratação de empresa para a prestação de serviços de
transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Moraújo, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem priorita-
riamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos
técnicos previstos nesto Projeto Básico.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº41/2022,
os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato.
8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$ 537.455,25 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Contrato correrão pela fonte de recurso: 22100022.12.362.433.20117.11.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , Aquiles Souza Damasceno - Locservice – Serviço de Locação de Automóveis Ltda. - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1. Déborah Azevedo de Araujo, 2. Ilegível . Fortaleza 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 310/2022/PROCESSO Nº08097232/2022 – 09853837/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-
87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA OFICINA DE EVENTOS LTDA, com sede na
Avenida Senador Virgilio Távora , n.º 2257 , Dionisio Torres, Fortaleza – Ceará, CEP Nº60.170-251, inscrita no CNPJ sob o Nº07.563.652/0001-83, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GABRIELLE NOBRE LIMA DAL BELO, brasileira, inscrito no RG Nº94002461836 e CPF
Nº283.833.033-00, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o serviço de apoio logístico para atender aos eventos promovidos pela Secretaria de Educação do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Grupo 1 do Anexo I – Termo de Referência deste edital, e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220041/ SEDUC/ COADM e seus anexos, os preceitos do direito público, e
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