DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.441,30 ( DOIS MIL E 
QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 07 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°65/2022 - PROCESSO Nº06995705/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 65/2022 cujo objeto é o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município 
de Cariús do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos 
rodoviários de passageiros, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder 
Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, 
inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE e a empresa VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTD, com sede na Rua Paulino Barroso, n.º 819, Bairro Centro, Canindé - Ceará, CEP Nº62.700-
000, inscrita no CNPJ sob o Nº10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ELTON AUGUSTO DE 
ASSIS, brasileiro, inscrito no RG Nº20088848170 SSP/CE e CPF Nº959.717.183-04, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado 
do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 
20220032/SEDUC (viproc n.º 01540114/2022), consagrando como vencedora da licitação a empresa: DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES 
LTDA, referente ao serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cariús do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA 
QUARTA, item 14.3 do Contrato n° 65/2022. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 29/06/2022, o Contrato em epígrafe, 
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme informações da CI n.º 
292/2022 da COPEM, fls. 02, do processo n.º 06995705/2022. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser 
publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°66/2022 - PROCESSO Nº07588402/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 66/2022 cujo objeto é o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Muni-
cípio de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso 
de veículos rodoviários de passageiros, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE e a empresa B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Santos Dumont, n.º 1687, Loja 02, Bairro Aldeota, 
Fortaleza - Ceará, CEP Nº60.150-161, inscrita no CNPJ sob o Nº10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG Nº2008010376166 SSP/CE e CPF Nº058.630.173-92, conforme a seguir estipulado: A Secretária da 
Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão 
Eletrônico n° 20220031/SEDUC (viproc n.º 01540432/2022), consagrando como vencedora da licitação a empresa: TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, referente ao serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA 
QUARTA, item 14.3 do Contrato n° 66/2022. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01/08/2022, o Contrato em epígrafe, 
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, conforme informações da CI 
n.º 308/2022 da COPEM, fls. 02, do processo n.º 07588402/2022. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato 
ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019 - PRE RESERVA 1185244
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO 034/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: 
AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195, BAIRRO MONTESE, CEP N° 60.410-220: FORTA-
LEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 
(SESSENTA) DIAS DE 24/07/2022 ATÉ 21/09/2022, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A 
CONTAR DE 26/07/2022 ATÉ 23/10/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.485.482,10 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, 
QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO DE 24/07/2022 ATÉ 21/09/2022, 
E PRAZO DE VIGÊNCIA, DE 26/07/2022 ATÉ 23/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA 
JÚNIOR REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022 - PRÉ-RESERVA 1162474
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação E informática (ti) E transporte, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria e do Esporte e Juventude, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°20220022-
SEJUV/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.535.494,68 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.122.211.20825.03.339037000.1.00.00.0.2.01-1400. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Kylvya Alyny Pereira Alves - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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