DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
nº 48 Centro, CEP: 62590-000, Itarema – CE, neste ato representado pelo prefeito ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, Administrador, residente e 
domiciliado no município de Itarema/CE, doravante denominado CONVENENTE, RESOLVEM celebrar o presente aditivo ao Termo de Ajuste nº002/
SEINFRA/2020, que se regerá pelas disposições nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 06627242/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 315/2022 
– COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 253/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) 
solicitação do convenente; 1.2. Na Lei n.º 8.666/93, no Decreto n.º 32.811 de 28 de setembro de 2018, na Lei Complementar n.º 119/2012 e suas alterações; 
1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Com a celebração do presente aditivo, fica prorrogado 
o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 10 de agosto de 2022, com término em 06 de fevereiro de 2023. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este aditivo, continuam com a mesma 
redação e efeitos jurídicos da data da celebração do Termo de Ajuste. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento em duas vias de 
igual teor e forma, para um só fim, juntamente com as testemunhas identificadas. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Elizeu 
Charles Monteiro, Prefeito de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2067/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 13/08/2022 a 13/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2067/2022 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO          
HORÁRIO
ATIVIDADE            
LOCAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
 08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
 08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
  08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº2126/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 20/08/2022 a 20/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2126/2022/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº2135/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 2067/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 13/08/2022 a 13/08/2022, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2135/2022 DE  DE 22 AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2136/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1944/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 01/08/2022 a 15/08/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2136/2022 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
ANDERSON PRADO NANTES
Membro
40,00
60,00
0
10
600,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
7
0
350,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
10
0
400,00