DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI. OBJETO: contratação de serviços para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no 
âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), por meio da Ata de 
Registro de Preços Nº 2022/23636 e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Foro do 
município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais), pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.33903300.1.00.00.0.20-Custeio de manutenção; 
46200003.04.122.211.20761.03.33903900.1.00.00.0.20-Custeio de manutenção; 46200003.04.121.242.20555.03.33903300.1.00.00.0.30-Contas regionais; 
46200003.04.121.242.20555.03.33903900.1.00.00.0.30-Contas regionais; 46200003.04.121.242.20558.03.33903300.1.00.00.0.30-Seminários e fóruns; 
46200003.04.121.242.20558.03.33903900.1.00.00.0.30-Seminários e fóruns; 46200003.04.122.242.11102.03.44903300.2.48.49.1.40-Projeto UGP Ceará; 4620
0003.04.122.242.11102.03.44903900.2.48.49.1.40 - Projeto UGP Ceará; 46200003.04.121.242.11110.03.33903300.1.00.00.0.40 - Aprimoramento Técnico 
na área finalística; 46200003.04.121.242.11110.03.33903900.1.00.00.0.40 - Aprimoramento Técnico na área finalística; . DATA DA ASSINATURA: 09 
de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:João Mário Santos de França-Diretor Geral-IPECE e CONTRATADA:Hugo Henrique Aurélio 
de Lima -WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atri-
buições legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado 
com a Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/12/2020, com efeitos 
exclusivamente funcionais, nos termos do art 1°, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 215/2020 de 17 de abril de 2020, a Analista Assistente de TI 
MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA OSÓRIO, matrícula 137219, ATI, da Classe D, nível 19 para Classe D nível 20. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA N°034/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribui-
ções legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a 
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2020, com efeitos exclusiva-
mente funcionais, nos termos do art 1°, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 215/2020 de 17 de abril de 2020, os EMPREGADOS Analista de Gestão 
de TI, conforme Anexo I desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2022,  DE 19 DE JULHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  - GTI TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO EMPREGADO
          EMPREGO
CLASSE
REFERÊNCIA
       EMPREGO
CLASSE
REFERÊNCIA
GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA
ANALISTA GESTÃO DE TI
C
11
ANALISTA GESTÃO DE TI
C
12
MARIA LUCIA RABELO DE ANDRADE
ANALISTA GESTÃO DE TI
C
14
ANALISTA GESTÃO DE TI
C
15
*** *** ***
PORTARIA N°035/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribui-
ções legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com 
a Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/12/2020, com efeitos exclusiva-
mente funcionais, nos termos do art 1°, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 215/2020 de 17 de abril de 2020, os EMPREGADOS Analistas de Gestão 
de TI, conforme Anexo II, desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO II, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2022,  DE 19  DE JULHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  - GTI TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO EMPREGADO
          EMPREGO
CLASSE
REFERÊNCIA
       EMPREGO
CLASSE
REFERÊNCIA
JORGE RÔMULO FROTA DOS SANTOS
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
18
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
19
LUCIA MARIA BESERRA VERAS
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
19
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
20
ROSSANA MARIA GUERRA LUDUENA
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
17
ANALISTA GESTÃO DE TI
D
18
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n°220 - Bairro São João do Tauape - CEP 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1611, Conjunto dos bancários/conjunto Planalto da Barra, CEP: 60.348-
310 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2020; Nos termos do Processo nº 05965896/2022; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração 
do item 4.1. da cláusula quarta do contrato nº02/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2022 até 08/09/2023, por ser considerado de natureza contínua, podendo 
ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.628,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09/09/2022 até 08/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 29 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro 
Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Daniel Teodosio Cardoso - Representante Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.