DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº674/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Viproc nº 08588090/2022, RESOLVE: 
1) DESIGNAR EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, matrícula nº 030.357-1-9, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de 
Despesas Substituto do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer 
que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº675/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e o que consta dos autos do processo nº 06505996/2022 
do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO: SRFORT/SESA
RITA DE CASSIA DO 
NASCIMENTO LEITÃO
496108-1-5
FARMACÊUTICO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA /COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
MARILUCE DANTAS SOARES
015207-1-7
 ASSISTENTE DE GESTÃO 
DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA /COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
MARIA JOSANE PEREIRA
495208-1-6
ENFERMEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA /COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
MARIA FATIMA FERREIRA 
DE OLIVEIRA
495766-1-7
ENFERMEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
FRANCISCA VERONICA 
MORAES DE OLIVEIRA
301457-1-2
CARGO COMISSIONADO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
ADRIANA FERREIRA 
DE MENEZES
496063-1-1
CIRURGIÃO DENTISTA
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
JEANE BORGES AGUIAR
301522-5-5
CEDIDO MUNICIPAL
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
CHRISTIANNE MICHELLY 
ALBUQUERQUE BONFIM
999945-7-6
CEDIDO MUNICIPAL
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
JOSE MARIO DO COUTO
300367-1-9
CARGO COMISSIONADO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA / COORDENADORIA DAS CÉLULAS 
REGIONAIS DE SAÚDE/SEADE
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PORTARIA N°681/2022.
DISSOLVE O COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS E EVENTOS 
DE IMPORTÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO 
HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) INSTITUÍDO PELA PORTARIA N°2020/169, DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/CE, no uso da 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual do Ceará, o art. 17, inciso XI da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 
art. 50, XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018; CONSIDERANDO o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) declarado na Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022. CONSIDERANDO o 
boletim Epidemiológico de Covid-19 n° 18, publicado em 09/08/2022, emitido pela Célula de Vigilância Sanitária Epidemiológica da Secretaria da Saúde 
do Estado, a qual demonstra a redução de casos confirmados em decorrência do Covid-19. CONSIDERANDO o Decreto estadual n° 34.885, de 05 de agosto 
de 2022, que desobriga a exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19 nos estabelecimentos do estado CONSIDERANDO o constante dos autos 
do processo n° 08047502/2022; RESOLVE:
Art. 1º Dissolver o Comitê Estadual de Enfrentamento e Resposta às Emergências e Eventos de Importância de Saúde Pública do Estado do Ceará 
em Decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-NCOV).
Art. 2° Fica revogada a portaria n° 2020/169, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de fevereiro.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO Nº375/2022 AOS TERMOS DE AJUSTE E CONVÊNIO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sa Cavacanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
05918820/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados 
abaixo, para neles substituir o nome do(a) Fiscal(a), consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a 
Sra. Myllena Maria Tomaz Caracas, matrícula nº 3016458-x e inscrito no CPF sob o nº 022.178.513-22, conforme fls. 02 e 03 do processo: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
TERMO DE AJUSTE
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
35/2017
BEBERIBE
1031153
CUSTEIO
05/09/2022
37/2021
BEBERIBE
1195990
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
14/12/2022