DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE AJUSTE
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
24/2021
PINDORETAMA
1197301
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
30/12/2022
0002/2020
PINDORETAMA
1129662
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
17/07/2022
Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sa Cavacanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº447/2022 AO CONTRATO Nº532/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
07937644/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°532/2022, firmado 
com a ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob o n° 09.053.134/0009-00, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos 
autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Coordenador de Suprimentos - COSUP
7525-24200744.10.303.631.20171.03.339032.1.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa GB COMÉRCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA, estabelecida na Rua R, Nº 171, Loteamento Parque Montenegro II , Bairro: , Prefeito José Walter, CEP 60.751-400, inscrita no CNPJ sob 
o nº 10.782.385/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE11245, emitida em 07/06/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/00222 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 06103774/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1542/2019
I - ESPÉCIE: Doc n° 572/2022 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 1542/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-
290; IV - CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Quadra QS 5 Rua 800 B, Lote 4/5, Loja 02, Areal (Águas Claras), Brasília/DF, CEP n° 71.956-180; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo, 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2022, ao Contrato n°1542/2019, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, 
calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos instalados no Setor de Oftalmologia, pertencentes 
ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.472,38 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais, e trinta e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/08/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 593/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 776/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila 
União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço, nº 11, Jangurussu, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de setembro de 2022, o Contrato nº776/2021, que tem como objeto 
serviço de nutrição e alimentação hospitalar no Hospital Infantil Albert Sabin, constando: produção de refeições e distribuição para pacientes, acompanhantes 
e funcionários. Parágrafo primeiro – Importa o presente Termo Aditivo para o período supracitado no valor de R$ 8.598.998,40 (oito milhões, quinhentos 
e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Parágrafo segundo – Fica resguardado o direito da Contratada de solicitar o 
reajuste em momento porterior, em conformidade com o inciso XI do art. 40, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 8.598.998,40 (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 02 de setembro de 2022, o Contrato nº 776/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/08/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº19/2022 TERMO DE FOMENTO Nº0001/2020
I - Doc. Nº 19/2022 - 4º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 0001/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará-SESA e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: prorrogar, por 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 15 de agosto de 2022, com término em 10 de fevereiro de 2023, do Termo de Fomento nº0001/2020, que tem por objeto 
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médico-hospitalares aos Usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS na SOPAI, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018 e alterações, na Lei de Diretrizes 
vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de agosto 
de 2022, com término em 10 de fevereiro de 2023; VI – DATA: 02/08/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e João França Neto.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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