DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RODRIGO DELAMARY AZEVEDO 
MARTINS, matrícula 30120248, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para ingresso no 
cargo de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), regido pelo Edital nº 01 
SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE – 2ª TURMA, de 18/11/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/11/2013, prorrogado pelo Edital n° 40 
– SSPDS/AESP – 1° TENENTE PMCE, de 28/05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/06/2018, homologado pelo Edital nº 125 – SSPDS/
AESP – 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/07/2021, considerando ainda a ordem da 4ª Reclassificação constante no Edital 
nº 128-SSPDS/AESP 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/04/2022, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, e ainda conforme decisão judicial, 
constante no Processo nº 0166779-70.2018.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL classificação 
nº 260, para o cargo de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), de acordo 
com o Art.25, Anexo I da Lei nº 15.797, de 25/05/2015, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, alterado pelo 
Art.1º da Lei nº 14.113, de 12/05/2008, e pela Lei nº 16.010, de 05/05/2016, alteradas pela Lei nº 17.478, de 17/05/2021, com lotação na Polícia Militar do 
Estado do Ceará. A posse da candidata ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A candidata relacionada neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua 
Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h 
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, com os seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Superior;
6. Cópia Autenticada do Histórico Acadêmico;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V, e § 5º, em consonância com os Arts. 4º e 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará – CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 11 de outubro de 2021, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 205, datado de 27/10/2021, 
e, tendo em vista o teor do Processo nº 09285391/2021 – VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao Posto de 2º TENENTE do 
Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM JOSÉ MARIA LIMA DIAS, matrícula funcional nº 104.277-1-1, 
a contar de 11 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL