DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso I do Art. 21º, Inciso I do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS 
publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1732/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1419/2022-GS, datada de 18 de julho de 2022 e publicada 
no DOE de 17 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: J R ALACRINO 
ROCHA MENEZES – CNPJ N.º 25.103.521/0001-03. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de Concessão de uso de espaço público, 
a título oneroso, destinada para a exploração de serviços de restaurante e lanchonete, nas dependências do centro de convivência, localizado no Centro 
Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – CISP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220030 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 03103200/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº 44/2022 - SSPDS será 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 276.783,60 (duzentos e 
setenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Isento de dotação orça-
mentária. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ARTEFATOS 
JULIANE LTDA– CNPJ N.º 09.263.905/0001-29. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REAPARE-
LHAMENTO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 12034035/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato Administrativo Nº 46/2022 - SSPDS (SACC 1231202) será até 31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 183.580,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e oitenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente Contratação correrão por conta dos recursos consignados por meio de Convênio firmado entre a SSPDS e o MINISTÉRIO DA 
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MAPP 1118 / PF 1000010072022I / Convênio 919022/2021), conforme as seguintes classificações funcionais 
programáticas: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1 – R$ 49.500,00; – 10100001.06.181.521.10223.03.339030.28282.1 – R$ 134.080,00. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Fabiane Lúcia Arruda Fernandes – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO AILTON DOS SANTOS, 
matrícula 30122542, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
05 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO PAULO CAVALCANTE 
TEIXEIRA, matrícula 30123921, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ZAQUEU ALVES DAMASCENO, 
matrícula 30112415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 12 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
06 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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